Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8630, de 28 de janeiro de 1999
Decreto nº 8630
E! GOVERNADORIA :
Altera dispositivos do Decreto nº 8611, de 11 de janeiro de 1999,
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- O artigo 4º do Decreto nº 8611, de 11 de janeiro de 1999, passa a vigorar com a alteração dos seguintes dispositivos:
f — 10 (dez) Membros sendo:
01 — 10 (dez) Agentes Administrativos, com vasta experiência nas rotinas administrativas universalmente consagradas, assim como nos procedimentos de suporte logístico e administrativo no âmbito da Administração Direta Estadual.”
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Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Goxc janeiro de 1999, 111º da República.
Chefe da Casa Civil
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.