Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8548, de 16 de novembro de 1998
Decreto nº 8548
Revoga o Decreto n.º 8055, de 25 de outubro de 1997.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Fica revogado o Decreto n.º 8055, de 25 de outubro de 1997, que Acrescenta o § 3º ao art. 5º do Decreto n.º 7671, de 23 de dezembro de 1996.”
Art. 2.
- Os efeitos do presente Decreto retroagem a 1º de janeiro de 1998.
Art. 3.
– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de novembro de 1998, 110º da República.
VALDIR RAUPP DE MATOS
Governador
CLÁUDIO ROBERTO REBELO DE SOUZA
Chefe da Casa Civil