Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8055, de 25 de outubro de 1997
Decreto nº 8055
Acrescenta o $ 3º ao Art. 5º do, Decreto n.º 7671, de 23 de dezembro de 1996.
a O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA:
vigorará a partir de 1º de janeiro de 1998."
GOVERNO DE RONDONIA
UNIÃO E TRABALHO
Rua Dom Pedro II - 608 - Palácio Getúlio Vargas - Centro Tel.: (069) 223-3000 - Fax: (069) 224-3520 CEP 78900-010 - Porto Velho - RO
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sá E €S DES | ESA ego Governo do Estado de Rondônia
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.