Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8446, de 25 de agosto de 1998
Decreto nº 8446
Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 4923, de 20 de dezembro de 1990.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica alterado o artigo 26, do Decreto nº 4923, de 20 de dezembro de 1990, conforme segue:
“Art. 26 - As promoções previstas no artigo 10 e 8 4º, do
artigo 11, correrão nos dias 21 de abril, 25 de agosto e 25 de dezembro de cada ano para as vagas abertas e computadas, até os dias 01 de abril, 05 de agosto e 05 de dezembro, respectivamente.
Art. 2.
- Fica revogado o 8 4º, do artigo 26, do Decreto nº 4923, de 20 de dezembro de 1990, acrescido pelo Decreto nº 7837, de 19 de maio de 1997.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de agosto de 1998, 110º da República.
7/70 DALLA
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.