Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8322, de 5 de maio de 1998
Decreto nº 8322
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Dispõe sobre alterações das metas do Plano Plurianual, aprovado pela Lei n° 689, de 27 de dezembro de 1996, ampliado pelo Decreto n° 7690, de 20 de janeiro de 1997 e suas alterações.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, com fulcro no art. 3o, da Lei n° 689, de 27 de dezembro de 1996, e considerando o Ofício n° 037/DAL-98, de 04 de março de 1998, que solicita as inclusões no Plano Plurianual/98, constando da justificativa do pleito pelo Fundo Especial de Reequipamento Policial - FUNRESPOL,
DECRETA:
Art. Io - O Plano Plurianual, aprovado pela Lei n° 689, de 27 de dezembro de 1996, ampliado pelo Decreto n° 7690, de 20 de janeiro de 1997, e suas alterações passa a vigorar, no que se refere ao Fundo Especial de Reequipamento Policial - FUNRESPOL, com as inclusões de que tratam os Anexos que a este acompanha.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 0 5 de maio de 1998, 110° da República.
VALDI
JOSÉ DE ALMEI
Chefe da Casi Ci
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SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - 1996/99 QUADRO I - Exercício/97
SECRETARIA/ÓRGÃO: 3312 - FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO POLICIAL - FUNRESPOL UNIDADE ORÇAMENTARIA QUANTIDADE POR ANO REGIONALIZAÇÃO EM PERCENTUAIS - 1996 A 1999 PROGRAMA/SUBPROGRAMA METAS UNIDADE ESTADO
CÓDIGO - LEI 4.320 1996 1997 1998 1999 01 02 03 04 05 06 07 08
07 - Administração
025 - Edificações Públicas Reforma geral e adaptação das celas da 3' De
legacia de Polícia Civil em Porto Velho - - - . . . . . .
m2 20 100,0 Reforma da Delegacia de Policia de Pimenteiras
- . . . . . . . . d'Oeste - RO unid 1 100,0 30 - Segurança Pública
174 - Policiamento Civil Aquisição de:
Betoneira motor 3 1/2 Kva - - . - . . . . Máquina de recarregar bateria carga rápida unid - - 15 100,0 Aparelho telefônico - - - . . . . . . .
unid 50 100,0
- - - - . . . . . . Arquivo para índices com 10 gavetas unid 10 100,0 - - - - . - . . . . Máquina de escrever eletrônica unid 5 100,0 - - - - - . . . . . Máquina chanceladora para assinatura unid 4 100,0 - - - . - . . . . . Arquivo giratório eletromecânicotipo NG unid 5 100,0 - - . . . . _ . . Arquivo de aço c/ divisórias individual c/ chaves unid 5 100,0 Quadro negro medindo 1,20 X 1,00 m - - . . . . . . . . unid 3 100,0 - - - - - . . . . _ Barraca para acampamento unid 5 100,0 - - - - . . . . . . Armário para copa unid 5 100,0 Enceradeira - - - - - . . . . . unid 5 100,0 unid - - - . - . . . . . . Botija de gás de 13 Kg 10 100,0 - - - - - - . . . . . Escada de ferro com 06 degraus unid 10 100,0 Rebitadeira manual metálica - - - . . . . . . . Tanque de combustível subterrâneo c/ capacida - - - - . . . . . . de para 15.000 litros unid 10 100,0 | gasolina e álcool - - - - . . . . . - - - . . . . . . \ diesel com filtro unid 1 100,0 Veículo tipo automóvel unid -
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30 · -
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100,0
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - 1996/99 QUADRO II - Exercício 1997
SECRETARIA/ORGAO: 3312 - FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO POLICIAL - FUNRESPOL
Microrregiao: 001 MUNICÍPIOS Unidade Orçamentaria Unidade Programa/Subprograma Metas de Porto Candeias Jamari Nova Campo Cujubim Gujará Mir Costa Todo o Código - Lei 4.320 Medida Velho do Mamore Novo de Marques Estado Total Jamari Rondônia 07 - Administração Reforma geral e adaptação das celas da 3" De · 025 - Edificações Públicas legacia de Policia Civil em Porto Velho m2 20 · - - - - -
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20 Reforma da Delegacia de Polícia de Pimenteiras d'Oeste - RO unid - - - - - - - - 1 1
30 - SEGURANÇA PÚBLICA 174 - POLICIAMENTO CIVIL Aquisição de:
- - - - - . . . . Betoneira motor 3 1/2 Kva unid 2 - - - - - - - Máquina de recarregar bateria carga rápida unid 15 15 - - - - - - - Aparelho telefônico unid 50 50 - - - - - - - Arquivo para índices com 10 gavetas unid 10 10 Máquina de escrever eletrônica unid - - - - - . .
5 5 Máquina chanceladora para assinatura - - - - - . . unid 4 4 - - - - - - - Arquivo giratório eletromecânico tipo NG unid 5 5 - - - - - - . Arquivo de aço c/ divisórias individual c/ chaves unid 5 5 Quadro negro medindo 1,20 X 1,00 m unid - - - - - - - 3 3 - - - - - - - - Barraca para acampamento unid 5 5 Armário para copa unid - - - - - - - . 5 5 Enceradeira unid - - - - - - - . 5 5 - - - - - - - - Botija de gás de 13 Kg unid 10 10 Escada de ferro com 06 degraus unid - - - - - - - . 10 10 Rebitadeira manual metálica - - - - - - . . . unid 2 Tanque de combustível subterrâneo c/ capacida - - - - . . . . . de para 15.000 litros unid 10 gasolina e álcool - - - - - . . . . unid 2 - - - . . . . . diesel com filtro unid 1 Veiculo tipo automóvel unid - - - - - - - - 30 30
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