Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8210, de 30 de janeiro de 1998
Decreto nº 8210
Cessa os termos do Decreto nº 7614, de 16 de outubro de 1996, prorrogado pelo Decreto nº 8149, de 22 de dezembro de 1997.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam cessados, a contar de 01.02.98, os termos do Decreto nº 7614, de 16 de outubro de 1996, prorrogado pelo Decreto nº 8149, de 22 de dezembro de 1997.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de janeiro de 1998, 110º da República.
VALDIR
JOSÉ DE ALMÉIDA JÚNIOR
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