Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8209, de 30 de janeiro de 1998
Decreto nº 8209
Cessa os termos do Decreto nº 7613, de 16 de outubro de 1996, prorrogado pelo Decreto nº 8150, de 22 de dezembro de 1997.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam cessados, a contar de 01.02.98, os termos do Decreto nº 7613, de 16 de outubro de 1996, prorrogado pelo Decreto nº 8150, de 22 de dezembro de 1997.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de janeiro de 1998, 110º da República. JOSÉ DE ALMEIDA
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