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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 8207, de 30 de janeiro de 1998

Decreto nº 8207

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ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 CONFORME DETERMINA A LEI COMPLEMENTAR Nº 196, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estadual e, tendo em vista autorização contida na Lei Complementar nº 196, de 23 de dezembro de 1997 e Lei nº 767, de 30 de Dezembro de 1997,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da CENTRO DE MEDICINA TROPICAL — CEMETRON; Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto e nos montantes especificados.

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1 Pd 6 AME GOVERNO DE

RONDÔNIA

À UNIÃO E TRABALHO

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Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto n.º 8189, de 20 de janeiro de 1998, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de janeiro de 1998, 110º da República.

sa ANTÉ ELOS DE MELO Segretária de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

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ZA ) ARNO VOIGT Secretário de Estado da Fazenda

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SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL

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CREDITO SUPLEMENTAR

ANEXO: II ANEXO DO DECRETO NRO. :

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| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 1 SUPLEMENTA ! ) ANEXO DO DECRETO NRO. : ! ! INATUREZA ! F | ' | CODIGO | ESPECIFICACAO | DA iNi VALOR |! 1 ! à DESPESA | Ti 1 a ! 1 !CENTRO DE MEDICINA TROPICAL | ng) ! ! DE RONDONIA 1] 1 1 1 1 ! 3601.1307021.2.384! MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO ! ae ! y | CEMETRON 13490,3000! 00) 100.000,00! ) ) 3490.3600! 00! 5.400,00! ! ) !3490.3900! 00! 54.940,00! 1 ) !4590,5100! 00! 10,00! ) ) !4590.5200! 00; 10,00! 1 ) 1 a 160. 360,00! as ) ; Boa : ! 3601.1310054.2.385/ APOIO A PESQUISA !3490.1400! 00! 210,00! ) ) !3490.3000! 00! 12.000,00! 1 ) !3490.3600! 00! 1.800,00! 1 | !3490.3900! 00! 5.000,00! ) 1 !4590.5100! 00! 300,00! 1 ; 14590.5200! 00! 490,00! nos 1 ] 1 1 ] ! 3601.1308206.2.386!APOIO AO ENSINO 3490.1400! 00! 200,00! à ! !3490.3000! 00! 12.000,00! | j '3490.3600! 00! 1.800,00! 13490.3900; 00; 5.000,00; 7 ! 14590.5100! 00! 300,00! ! ! 14590.5200! 00! 490,00! i ! ! RR 19.790,00! 1 1 ) a 1 ! 3601.1478472.2.387! AQUISICAO DE VALES-TRANSPORTE | 3490.3800; 00; 10,00; 1 1 1 1 (] 1 1 ! 3601.1307021.2.388! PAGAMENTO DE PESSOAL E ! RN ! : ENCARGOS SOCIAL 3190.0900! 00! 10,00! À ! 3190.1100! 00! 10,00! ! À !3190.1300! 00! 10,00! ' ! !3190.1600! 00! 10,00! 1 1 1 Ea 40,00; TAONTE ACI

| = GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA PAGINA: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ECOORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRANAÇAO ORCAMENTARIA fee emana ncecameneeemeamenememeea mamona ! CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: TIL QUOTAS TRIMESTRAIS! | ANEXO DO DECRETO NRO, : ) O À ! TRIMESTRES Í 1 UNIDADES QRCAMENTARIAS [=mmeamensani ineo 1 ) I À H ! H | W ! TOTAL ! fome moema po nn caconcacaocomeaprneneoceomenneneaenapeameneenaeemaeanenen penas eemnamamenena men ponoaeeeamemeeeeenemet 1 1 1 ] ] 1 ' 1 j! 1 ] 1 1 1 ! SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE ! 8.208.750,00 ! 8.208.750,00 ! 8.208.750,00 ! 8.008.750,00! 32.635.000,00 ! 1 1 ) I 1 1 1 ' ] 1) ] ) 1 1 4 CENTRO DE MEDICINA TROPICAL | ! ! ; ! ! ! DE RONDONIA ! 200.000,00 | 0,00 | 0,00! 0,00 ! 200.000,00 ! CR 2 A É sa [ À / Ato, / ss

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