Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8129, de 17 de dezembro de 1997
Decreto nº 8129
Dispõe sobre o Decreto nº 7367, de 16 de fevereiro de 1996, prorrogado pelo Decreto nº 7673, de 23 de dezembro de 1996.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica prorrogado por mais 01 (um) ano, a contar de 01 de janeiro de 1998, o prazo estabelecido no Decreto nº 7367, de 16 de fevereiro de 1996, prorrogado pelo Decreto nº 7673, de 23 de dezembro de 1996.
Art. 2.
- Serão acrescidos, a contar de 01 de janeiro de 1998, à Equipe de Gerenciamento Técnico, composta no artigo 2º, do Decreto nº 7673, de 23 de dezembro de 1996, mais 03 (três) membros de Apoio Técnico e 09 (nove) membros de Apoio Administrativo.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de dezembro de 1997,109º da República.
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