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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 8087, de 19 de novembro de 1997

Decreto nº 8087

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Revoga o Decreto nº 7370, de 23 de fevereiro de 1996.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,

Considerando a não implementação do Estatuto da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - FHEMERON,

Considerando a Lei Complementar nº 191. de 04 de novembro de 1997, que “Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - FHEMERON, criada através da Lei nº 473, de 12 de abril de 1993, alterada pela Lei nº 599, de 19 de dezembro de 1994, e dá outras providências”,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica revogado o Decreto nº 7370, de 23 de fevereiro de 1996, que “Aprova o Estatuto da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - HEMERON, e dá outras providências”.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de novembro de 1997, 109º da República.

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