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Decreto Estadual de Rondônia nº 8086, de 19 de novembro de 1997

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Decreto Estadual de Rondônia nº 8086, de 19 de novembro de 1997

Decreto nº 8086

Nesta página

Art. 1. Art. 2. TÍTULO I – DA FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE RONDÔNIA - FHEMERON TÍTULO DO – PATRIMÔNIO E DA RECEITA TÍTULO II – DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA

57 artigos

Aprova o Estatuto da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - FHEMERON, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o que estabelece a Lei nº 473, de 12 de abril de 1993,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aprovado o Estatuto da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - FHEMERON, que com este baixa.

Art. 2.

- Este Decreto entra em vigor, na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de novembro de 1997, 109º da República.

VA JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR Chefe da Casa Civil

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ESTATUTO DA FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE RONDÔNIA - FHEMERON

TÍTULO I

DA FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE RONDÔNIA - FHEMERON

CAPÍTULO I

DA NATUREZA, SEDE, FORO E DURAÇÃO

Art. 1.

- A Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - FHEMERON, instituída por força da Lei nº 473, de 19 de abril de 1993, modificada pela Lei nº 599, de 12 de dezembro de 1994, é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira de caráter científico, tecnológico, educacional, e de prestação de serviços, sem fins lucrativos, vinculada à Secretaria de Estado da Saúde, com prazo de duração indeterminado, sede e foro na cidade de Porto Velho, com estrutura organizacional básica definida pela Lei Complementar nº 191 de 04 de novembro de 1997.

Parágrafo único- A Fundação ficará sujeita aos princípios da Administração Pública previstos em Legislação pertinente.

CAPÍTULO II

DA COMPETÊNCIA GERAL

Art. 2.

- À Fundação compete:

Iimplantar c coordenar o Sistema Estadual de Sangue e Hemoderivados, na qualidade de Orgão Central e Gestor do Sistema, em consonância com

a Política Nacional para o setor; Da realizar pesquisas que permitam captar, acumular, produzir, disseminar e institucionalizar conhecimentos científicos, estimulando o desenvolvimento do Estado nos campos de Hematologia e Hemoterapia;

IIIpromover o diagnóstico e o tratamento das hemopatias, oferecendo à população, serviços ambulatoriais especializados;

IVcoletar e submeter o sangue obtido em processos, inclusive industriais, seguindo padrões rigorosos de qualidade, de tecnologia atualizada e das normas estabelecidas pelo Poder Público;

Vcriar condições de receptividade e apoio aos seus Programas de Hematologia e Hemoterapia, articulando-se com a comunidade para torná-la partícipe do processo e co-responsável, objetivando sua doação altruística e permanente.

TÍTULO DO – PATRIMÔNIO E DA RECEITA

CAPÍTULO I

DO PATRIMÔNIO

Art. 3.

- Constituem patrimônio da Fundação:

Ios bens e direitos que venham a ser adquiridos com recursos próprios;

IIos bens móveis e imóveis, que se encontram localizados na Fundação, inclusive os que venham a ser adquiridos em seu nome, através do Sistema Unico de Saúde - (SUS); os bens móveis ou imóveis, transferidos a qualquer título, em caráter definitivo, por pessoas físicas ou jurídicas, de direto público ou privado, nacional ou internacional, respeitada a legislação em vigor;

IVdoações, heranças, legados, cessões, e contribuições de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, nacional ou internacional, respeitada a legislação em vigor;

Vtítulos ou participações em entidades públicas ou privadas.

CAPÍTULO II

DA RECEITA

Art. 4.

- Constituem receitas e rendimentos da Fundação: 1 - dotações consignadas no Orçamento Geral do Estado;

IIrecursos provenientes de convênios e contratos;

HI - saldos de exercícios financeiros e de receitas não operacionais, bem como resultados de aplicações financeiras;

IVdotações e contribuições de direito público e privado destinadas à aplicações em despesas correntes;

Vdoações;

VIrecursos provenientes de receitas não operacionais;

VIIdotação do orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) que lhe for transferida nos termos da legislação em vigor; recursos provenientes de outras fontes, destinados a implantação e execução de projetos específicos;

IXrecursos oriundos de avaliação de bens, respeitada a legislação sobre licitações;

Xrecursos oriundos de alienação de bens, respeitada a legislação sobre licitações;

XIrecursos provenientes de operações de créditos, inclusive os oriundos de empréstimos e financiamentos, de origem nacional ou

internacional;

XII“royalties” por receitas oriundas de repasses de produtos, técnicas e processos patenteados pela Fundação ou transferidos por outros.

Parágrafo único- Em conjunto com outras instituições privadas, ou por si mesmas inclusive através de entidades por ela criadas, a Fundação,

captará recursos que possibilitem a viabilidade econômica de suas atividades ou

empreendimentos.

5 ora

TÍTULO II

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA

CAPÍTULO I

DO DETALHAMENTO DA ESTRUTURA BÁSICA e Art. 5º - Integram a estrutura organizacional básica da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - FHEMERON: I-em nível de direção superior administrativa, referente ao cargo de Diretor Geral da Fundação;

VII

CAPÍTULO HI – DO ÓRGÃO COLEGIADO

Art. 6.

- O Conselho Curador da Fundação é o órgão competente, de caráter deliberativo, consultivo e normativo, para definir e estabelecer as diretrizes gerais e a política de atuação da Fundação, e terá a seguinte composição: o I-o Diretor Geral da FHEMERON na qualidade de

A Presidente;

H - um representante da Secretaria de Estado da Saúde - RO, na qualidade de Secretário; HI - o Diretor Geral do Hospital de Base “Dr. Ary Pinheiro”; IV-o Diretor Geral do Hospital de Pronto Socorro “João Paulo TP,

Vum representante do Ministério da Saúde;

VIum representante dos servidores da FHEMERON. $ 1º- Os membros do Conselho e seus respectivos suplentes, da serão nomeados pelo Governador do Estado. $2º- Os membros do Conselho não receberão qualquer espécie de remuneração, sendo sua participação no referido Conselho, considerada de relevante interesse público. $3º- Os membros do Conselho Curador, designados nominalmente, terão mandato de 03 (três) anos, que se considerará prorrogado até a recondução ou designação expressa de seus sucessores. $4º - O Conselho Curador reunir-se-á ordinariamente, uma vez a cada trimestre e ordinariamente tantas vezes quantas julgadas necessárias, mediante convocação do seu Presidente ou pelo menos pela metade de seus membros. $5º- As reuniões do Conselho Curador serão instaladas com a metade mais 01 (um) da totalidade de sua composição, sendo consideradas aprovadas as matérias que obtiverem maioria simples de voto. a se a á A

$6º-O Presidente do Conselho Curador, nos seus impedimentos legais, poderá ser substituído pelo Secretário do Conselho e este por um membro presente à reunião.

Art. 7.

- Ao Conselho Curador compete:

Iaprovar a política, as prioridades e a orientação geral da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - FHEMERON;

H -aprovar os planos anuais e plurianuais de ações governamentais, inclusive propostas orçamentárias e o orçamento das unidades operacionais da Fundação, bem como a programação financeira, suas alterações e correções posteriores;

WI - baixar normas disciplinadoras de implementação e funcionamento da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - FHEMERON.

Art. 8.

- Compete ao Presidente do Conselho Curador:

Iconvocar o Conselho; NI - presidir as reuniões;

TI - exercer o voto de qualidade para desempate nas votações.

CAPÍTULO III

DA COMPETÊNCIA DO DIRETOR GERAL

Art. 9.

- Compete ao Diretor Geral:

Idirigir as atividades da Fundação de modo a atingir eficiência, eficácia e efetividade; promover e assegurar a permanente integração das atividades e ações desenvolvidas pelos Orgãos e Unidades operacionais da Fundação;

IIIpropor, ao Conselho Curador, a modificação da estrutura da Fundação, bem como alteração do presente Estatuto e do Regimento Interno, quando

necessário, para posterior encaminhamento ao Governador do Estado; 7

IVordenar despesas;

Vrepresentar institucionalmente a Fundação;

VIgerir os bens e direitos da Fundação, adotando medidas para manutenção e conservação do seu patrimônio material, ético e científico;

VIIapresentar, anualmente, ao Conselho Curador, o relatório de atividades e o plano de trabalho para o exercício seguinte, bem como seus desdobramentos ou detalhamentos mensais; prestar ao Conselho Curador todas as informações que lhe forem solicitadas;

IXsubmeter à apreciação e aprovação do Conselho Curador, o Quadro Geral de Pessoal e a proposta do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Fundação, para posterior apreciação e aprovação do Governador do Estado;

Xpropor ao Conselho Curador abertura de Concurso Público para preenchimento de vagas existentes no Quadro Geral de Pessoal da Fundação;

XImovimentar, em conjunto com o Diretor de Administração e Finanças, os recursos financeiros da Fundação, bem como homologar e adjudicar pareceres, compras e serviços;

XIIcontratar operações de crédito, após ouvido o Conselho Curador e obedecidas as legislações pertinentes;

XIIIapresentar anualmente até 60 (sessenta) dias do encerramento do exercício, ao Conselho Curador as constas de sua gestão, os balancetes e relatórios.

Art. 10.

- O Diretor Geral da Fundação deverá ser um técnico devidamente habilitado com formação em terceiro grau, na área de Hematolgia e Hemoterapia, nomeado pelo Governador do Estado.

Parágrafo único- O Diretor Geral da Fundação será substituído nas suas ausências e impedimentos legais, pelo Diretor Administrativo e

Financeiro, ressalvada a Presidência do Conselho Curador que se fará na forma do $ 6º, do Art. 6º do presente Estatuto.

CAPÍTULO IV

DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE APOIO SUPERIOR

SEÇÃO II

DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Art. 12.

- A Comissão Permanente de Licitação compete realizar os procedimentos licitatórios, em todas as suas modalidades, atendidas as disposições legais pertinentes.

CAPÍTULO V

DA COMPETÊNCIA DAS DIRETORIAS

SEÇÃO I

DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Art. 13.

- À Diretoria de Administração e Finanças, compete:

Iorganizar, supervisionar e controlar todas as atividades nas áreas administrativa e financeira; - substituir o Diretor Geral da Fundação nas suas ausências e impedimentos legais;

IIImovimentar os recursos e dotações orçamentárias, dentro dos limites estabelecidos;. IV -manter o controle dos convênios e contratos em funcionamento, cumprindo as normas e limites estabelecidos;

Vmanter devidamente atualizadas as contas a receber, cobrando quando necessário, as contas em atraso devidamente atualizadas;

VIelaborar e coordenar estudos para avaliações hematológic e hemoterápicas em municípios do interior do Estado, atualizando-os pá necessário;

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VIIcoordenar a elaboração de projetos de captação de recursos que assegurem a expansão para o interior do Estado das atividades e serviços desenvolvidos pela Fundação; propor, planejar, coordenar e implantar o programa dos Hemonúcleos, Postos de Coletas e Distribuição e Agências Transfusicionais, de acordo com os estudos realizados e os critérios estabelecidos;

IXelaborar e encaminhar relatórios periódicos das atividades desenvolvidas; e Xexercer outras atribuições correlatas determinada pelo Diretor Geral da Fundação.

Parágrafo único- A Diretoria de Administração e Finanças é o setor responsável pelo apoio e controle dos recursos humanos, materiais, manutenção, serviços gerais, execução orçamentária e controle financeiro.

SEÇÃO II

DA DIRETORIA TÉCNICA E CIENTÍFICA

Art. 14.

- À Diretoria Técnica e Científica, compete:

Iimplantar a execução de planos, programas e projetos, bem como supervisioná-los; executar a Política de Saúde nas áreas de Hematologia, Hemoterapia, Imunohematologia e controle de qualidade de sangue e hemoderivados;

HI - controlar de acordo com a legislação vigente, os medicamentos, entorpecentes e produtos que causam dependência física ou psíquica;

IVsubstituir o Diretor Geral em seus impedimentos legais e eventuais, na ausência do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças;

Vexecutar a coleta de sangue, o atendimento e o tratamento de pacientes, bem como dispensação de componentes sanguíneos;

VIplanejar, coordenar e programar o atendimento dos pedidos p de transfusões de sangue e componentes, encaminhados pelos hospitais conveniados e ambulatório da Fundação; p

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VIIatender, analisar, autorizar e modificar os pedidos de transfusões, após análise de dados constantes no pedido de informação do médico solicitante; padronizar as atividades nas áreas ambulatoriais e de internação;

IXexercer outras atribuições correlatas determinadas pelo Diretor Geral da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - FHEMERON.

N Parágrafo único - A Diretoria Técnica e Científica é responsável pela execução da Política de Saúde nas áreas de Hematologia e Hemoterapia, Imunhematologia e Controle de Qualidade de Sangue.

CAPÍTULO VI

DAS ATIVIDADES SETORIAIS SISTÊMICAS

SEÇÃO I

DA COORDENADORIA DE APOIO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Art. 15.

- À Coordenadoria de Apoio Orçamentário e Financeiro, compete:

Isupervisionar e controlar as atividades de administração orçamentária, financeira e contábil; manter cronograma de desembolso financeiro de modo a compartilhar o fluxo real da receita com a despesa;

IIdesenvolver atividades relacionadas com planejamento, orientação, coordenação, execução e controle das funções de administração de bens e serviços; 1 . a

IVexecutar outras atividades correlatas Pá setor. VÁ

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SUBSEÇÃO I – DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO

Art. 16.

- Ao Núcleo de Execução e Controle Orçamentário, compete:

Iregistrar e controlar a execução orçamentária e os créditos

e adicionais da Fundação;

NI - classificar e emitir as notas de empenho de acordo com a natureza das despesas;

HI - elaborar periodicamente demonstrativos e relatórios, contendo informações sobre a execução orçamentária, encaminhando-os aos órgãos que lhe fora determinado;

, IV - elaborar Planos de Aplicações dos Recursos do Sistema

Unico de Saúde - SUS, de acordo com as normas emanadas pelo Ministério da Saúde - MS;

Vexercer outras atividades correlatas inerentes ao setor.

SUBSEÇÃO II – DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO E CONTROLE FINANCEIRO

Art. 17.

- Ao Núcleo de Execução e Controle Financeiro, compete:

1 - elaborar o boletim financeiro diário, de acordo com a documentação das receitas e despesas efetivamente realizadas e encaminhar aos órgãos competentes;

N - encaminhar periodicamente ao Órgão Central do Sistema de Finanças do Estado, as informações e documentação contábil da Fundação, de acordo com as normas vigentes;

IIpreparar e remeter às entidades convenentes, as prestações de contas referentes às despesas efetivadas com recursos oriundos de convênios, furido: ou empréstimos;

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IVexercer outras atividades correlatas inerentes ao setor.

SUBSEÇÃO III – DO NÚCLEO DE CONTABILIDADE E TOMADA DE CONTAS

Art. 18.

- Ao Núcleo de Contabilidade e Tomada de Contas, compete:

Isupervisionar as áreas de classificação, registro, guarda documental e patrimonial da Fundação;

IIproceder, sistematicamente, análise das contas, promovendo as conciliações e regularizações necessárias; HI - manter-se atualizado com a legislação vigente relativa as de natureza fiscal, contábil e financeira;

IVmanter-se sob guarda, a disposição do órgão de auditoria, a documentação comprobatória da aplicação dos recursos orçamentários e extra-orçamentários de cada exercício;

Vexercer outras atividades correlatas inerentes ao setor.

SUBSEÇÃO IV – DO NÚCLEO DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO

Art. 19.

- Ao Núcleo de Patrimônio e Almoxarifado, compete:

Iorganizar e manter atualizado o cadastro de bens móveis e imóveis da Fundação, e o controle de sua movimentação física;

IImanter a guarda dos bens, de forma adequada, e distribuílos mediante autorização da Diretoria de Administração e Finanças; A

ah . 15 PÓ = . JU - controlar estoques, entradas, saídas, ressuprimentos e rotatividade dos materiais e Kit's, prestando as informações gerenciais necessárias à chefia imediata;

IVexercer outras atividades correlatas inerentes ao setor.

SEÇÃO II

DA COORDENADORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO

Art. 20.

- À Coordenadoria de Apoio Administrativo, compete: I-planejar, coordenar e controlar as atividades de recrutamento e seleção, treinamento, acompanhamento e avaliação de desempenho funcional, bem como Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Fundação; IH - executar a política de pessoal definida em diretrizes governamentais;

IIcoordenar a operacionalização e o controle das produções am gráficas da Fundação;

IVprogramar e coordenar, diretamente ou através de contratações de serviços, as atividades de manutenção e conservação dos bens móveis e imóveis da Fundação;

Vpropor normas, orientar, supervisionar e controlar as atividades relativas ao transporte;

VIgerenciar a verificação sistemática e periódica do estado de funcionamento das instalações elétricas, hidráulicas, telefônicas, máquinas e equipamentos da Fundação;

VIIdesenvolver as técnicas necessárias ao controle e execução das atividades de processamento eletrônico de dados relativos à Fundação;

VIIIcoordenar, acompanhar, supervisionar e analisar O funcionamento do Sistema de Processamento de Dados, prestando apoio técnico e administrativo inclusive aos Hemocentros Regionais e Hemonúcleos;

IXexercer outras atividades correlatas e inerentes “do

SUBSEÇÃO I – DO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Art. 21.

- Ao Núcleo de Recursos Humanos, compete:

Iinteragir junto às demais chefias, no sentido de promover a avaliação de desempenho e de capacitação de pessoal, conforme diretrizes da Fundação; manter atualizado os registros funcionais para fins de fiscalização;

HI - proceder a elaboração de folhas de pagamento de pessoal, processar descontos compulsórios e registrar as consignações em folha, bem como proceder a elaboração de guias de recolhimento de encargos sociais;

IVexercer outras atividades correlatas increntes ao setor.

SUBSEÇÃO IL – DO NÚCLEO DE INFORMÁTICA, ESTATÍSTICA E REGISTRO DE DOADORES

Art. 22.

- Ao Núcleo de Informática, Estatística e Registro de Doadores, compete:

Idesenvolver as técnicas necessárias ao controle e execução das atividades de processamento eletrônico de dados relativos à Fundação;

IIreunir e armazenar para processamento eletrônico, os dados do Sistema de Informação de Saúde para subsidiar, estudos, pesquisas, planejamento e tomada de decisões;

2Ãa 17 Er fo gi . . HI - elaborar tabelas e gráficos de dados estatísticos mensais, trimestrais e anuais da Fundação; No IV - enviar mensalmente à Secretaria de Estado da Saúde e ao Ministério da Saúde, a estatística da Fundação;

Vrecepcionar o doador, fornecendo-lhe todas as informações sobre o funcionamento da Fundação; =" . VI - preencher ficha de identificação, como também manter os arquivos dos doadores organizados, fornecendo-lhe informações quando necessário;

VIIexercer outras atividades correlatas inerentes ao setor.

SUBSEÇÃO ILL – DO NÚCLEO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS

Art. 23.

- Ao Núcleo de Manutenção e Serviços Gerais, - compete:

Iproceder o estudo, definição e planejamento de obras e serviços de engenharia;

IIpromover a verificação sistemática e periódica do estado de funcionamento das instalações elétricas, hidráulicas, telefônicas, máquinas e equipamentos da Fundação; acompanhar a execução dos serviços de conservação, manutenção e reparos do prédio da Fundação;

IVpromover o registro, seguro e licenciamento das viaturas da Fundação;

Vexercer o controle sobre o uso de combustíveis, lubrificantes e quilometragem das viaturas da Fundação;

VIIexercer outras atividades correlatas inerentes ao setor.

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SUBSEÇÃO IV – DO NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS GRÁFICOS

Art. 24.

- Ao Núcleo de Comunicação e Serviços Gráficos, compete:

Ipreparar a edição de informativos, recursos de audiovisuais e outras formas de comunicação;

H - acompanhar fluxo das ligações telefônicas, conforme relatórios e faturas;

IIcontrolar o protocolo global da Fundação, com registros de toda a documentação recebida e expedida pela Fundação e da correspondência circulante na unidade;

IVexercer outras atividades correlatas inerentes ao setor.

CAPÍTULO VII

DOS ÓRGÃO DE ATUAÇÃO PROGRAMÁTICA

SEÇÃO I

DA COORDENADORIA DE APOIO LABORATORIAL

Art. 25.

- À Coordenadoria de Apoio Laboratorial, compete:

Icoordenar, planejar e supervisionar as atividades laboratoriais nas áreas de Sorologia, Imuhematologia, Hematologia e Fracionamento;

IIsupervisionar a realização de exames laborato?jais de sua competência, bem como coordenar a emissão dos resultados de exames dos doadores e pacientes;

aa 19 . II - exercer o controle da entrada e saída de sangue total e frações, bem como manter a Diretoria Técnica e Científica informada sobre o estoque destes elementos;

. IV - detectar as prioridades de pesquisas da Fundação, bem

como os meios de auxílio à comunidade, na execução de pesquisas relevantes;

Vmanter contato com Instituições de Pesquisas para intercâmbio teórico-prático;

E" VI - exercer outras atividades correlatas inerentes ao setor.

SUBSEÇÃO – | DO NÚCLEO DE SOROLOGIA E PATOLOGIA CLÍNICA

Art. 26.

- Ao Núcleo de Sorologia e Patologia Clínica, compete:

Iprogramar e executar a sistemática de recebimento das amostras de sangue enviadas para os setores competentes;

KI - realizar testes sorológicos das amostras, bem como emitir o resultado no menor prazo possível;

WI - realizar exames laboratoriais especializados para diagnósticos das patologias hematológicas e esclarecimentos de diagnósticos de candidatos a doador de sangue;

IVexercer outras atividades correlatas inerentes ao setor.

SUBSEÇÃO II – DO NÚCLEO DE IMUNOHEMATOLOGIA E DISTRIBUIÇÃO VÁ

Art. 27.

- Ao Núcleo de Imunohematologia e Distribuição, compete: Cs)

. Irealizar pesquisas de antígenos e anticorpos do sistema sangiúíneo de doadores e receptores, com identificação dos subgrupos; H - proceder investigação imunológica das reações transfusionais ocorridas;

IIexecutar a liberação de sangue e hemoderivados de acordo com as normas técnicas do Ministério da Saúde;

IVexercer outras atividades correlatas inerentes ao setor.

SUBSEÇÃO IIL – DO NÚCLEO DE HEMATOLOGIA, FRACIONAMENTO, COAGULAÇÃO E ESTOQUE DE HEMODERIVADOS

Art. 28.

- Ao Núcleo de Hematologia, Fracionamento, Coagulação e Estoque de Hemoderivados, compete:

Iproceder a separação dos componentes do sangue dentro dos padrões de qualidade;

IIexercer controle diário sobre o estoque regulador de sangue e hemoderivados;

IIIexercer controle de entrada e saída de sangue total e frações para os Hemonúcleos e Unidades de coletas e transfusões;

IVdesenvolver o setor de coagulação para o esclarecimento das doenças hemorrágicas;

Vexercer outras atividades correlatas inerentes ao setor.

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SUBSEÇÃO IV – DO NÚCLEO DE APOIO À PESQUISA E CONTROLE DE QUALIDADE

Art. 29.

- Ao Núcleo de Apoio à Pesquisa e Controle de Qualidade, compete:

” 1 - organizar e empreender pesquisas relevantes aos interesses da Fundação;

W - estimular a apresentação dos resultados de pesquisas obtidos em Congressos, Encontros e Eventos similares e a publicação em periódicos especializados;

NI - pesquisar e produzir reativos para subsidiar as demais Unidades na consecução de seus objetivos;

IVemitir laudos técnicos sobre a qualidade de Kit's e reagentes a serem utilizados na Fundação;

Vpromover programa de controle de qualidade dos exames realizados na Fundação;

VIexercer outras atividades correlatas inerentes ao setor.

SEÇÃO II

DA COORDENADORIA DE ATIVIDADES DIAGNÓSTICAS E TERAPÊUTICAS

Art. 30.

- À Coordenadoria de Atividades Diagnósticas e Terapêuticas, compete:

Iexecutar a coleta de sangue, o atendimento e o tratamento do paciente, bem como a dispensação de componentes sanguíneos;

IIplanejar, coordenar e programar o atendimento dos pedidos de transfusões de sangue e componentes, encaminhados pelos hospitais conveniados ambulatório da Fundação;

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IIIatender, analisar, autorizar e modificar os pedidos de transfusões, após análise de dados constantes no pedido de informação do médico solicitante;

IVpadronizar as atividades nas áreas ambulatorias e de internação;

Vprestar atendimento médico à pacientes portadores de hemopatias à nível de ambulatório ou internação;

VIsolicitar exames complementares e pareceres de outras

" especialidades nos casos pertinentes, bem como emitir diagnósticos e orientar o f tratamento dos pacientes hematológicos;

VIImanter atualizados os dados relativos as resoluções definitivas, resultados de exames, internação, alta e óbito de pacientes, bem como os fichários nosológicos nominal do censo diário;

VIIIprestar atendimento ambulatorial aos candidatos à doação com sorologia positiva e orientá-los adequadamente;

IXexercer outras atividades correlatas pertinentes ao setor.

SUBSEÇÃO – | e DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO AMBULATORIAL E APOIO TRANSFUSIONAL

Art. 31.

- Ao Núcleo de Atendimento Ambulatorial e Apoio Transfusional, compete:

Iprestar atendimento médico hemoterápico e hematológico de patologias hereditárias (anemia, falciforme, talassemia, hemofilias e outras) à nível ambulatorial;

Il - elaborar a padronização de medicamentos a serem utilizados na Fundação;

IIprestar atendimento médico ao doador, quando este apresentar qualquer alteração hematológica;

IVassessorar hemoterapeuticamente as Unidades Hospitalâres conveniadas;

Vexercer outras atividades correlatas pertinentes ao seto;

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SUBSEÇÃO II – DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO HEMATOLÓGICO/ONCOLÓGICO

Art. 32.

- Ao Núcleo de Atendimento Hematológico/Oncológico, compete:

Iprestar assistência hospitalar aos pacientes portadores de doenças hematológicas, e/ou oncologia hematológica;

SUBSEÇÃO III – DO NÚCLEO DE PSICOLOGIA

Art. 33.

- Ao Núcleo de Psicologia, compete: e I - promover ações visando o pleno atendimento à pacientes portadores de hemopatias, dando apoio psico-social;

IIatender e assistir doadores soropositivos e seus familiares; WI - realizar atendimento em grupo visando melhor reestruturação psico-social ;

IVatender e assistir pacientes oncológicos, quando solicitado pelo médico;

Vexercer outras atividades correlatas pertinentes ao setor.

SUBSEÇÃO IV – DO NÚCLEO DE SERVIÇO SOCIAL

Art. 34.

- Ao Núcleo de Serviço Soeial, cs

al a . o I - programar, coordenar, dirigir e supervisionar as campanhas de doação voluntárias de sangue, integradas com as demais Unidades da Fundação;

IIrealizar palestras educativas à comunidade em geral;

IN - proceder o cadastramento especial de doadores e pacientes com Rh negativos e outros grupos sangiiíneos raros;

IVfornecer a estatística mensal da reposição de sangue nos hospitais e das campanhas de doação voluntária à Chefia do Núcleo de Serviço Social;

Vexercer outra atividades correlatas inerentes ao setor.

SEÇÃO III

DA COORDENADORIA DE ENFERMAGEM

Art. 35.

- À Coordenadoria de Enfermagem, compete:

Iprogramar, coordenar e supervisionar as atividades de

pas triagem, coleta e transfusões; promover o encaminhamento ao serviço médico e orientações dos doadores com resultados de exames positivos para algumas das patologias testadas de rotina;

IIIprogramar, coordenar e controlar o serviço de esterilização dos materiais usados nas coletas, triagem e demais setores da Fundação;

IVcoordenar as atividades de enfermagem;

Vexercer outras atividades correlatas inerentes ao setor.

SUBSEÇÃO – | DO NÚCLEO DE TRIAGEM, COLETA E TRANSFUSÃO

Art. 36.

- Ao Núcleo de Triagem, Coleta e Transfusão, compete:

5! , 25

Iprocessar o questionário de triagem ao doador, padronizado de acordo com as normas do Ministério da Saúde; aferir sinais vitais e hematócritos ou teste similar para dosagem e hemoglobina, dos candidatos à doação de sangue;

IIexecutar a coleta de sangue para transfusão e plasmaferese na sede da Fundação, unidades setoriais e externamente;

IVproceder a coleta de plasma, hemácias, leucócitos ou e plaquetas de pacientes com fins terapêuticos, dentro das Normas Técnicas das Afereses e de acordo com a legislação específica ;

Vexercer outras atividades correlatas inerentes ao setor.

SUBSEÇÃO II – DO NÚCLEO DE ESTERILIZAÇÃO

Art. 37.

- Ao Núcleo de Esterilização, compete:

Iexecutar as atividades da Unidade, com o objetivo de e satisfazer a necessidade de fluxo e prover de material estéril para ser utilizado em todos os setores;

IIprocessar a conferência, emprego, preparo, esterilização, guarda de material utilizado, bem como o destino do material contaminado; IH - desenvolver as técnicas de esterilização dos materiais;

IVexercer outras atividades correlatas inerentes ao setor.

CAPÍTULO VIII

DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO REGIONAL

SEÇÃO I

VÁ

Art. 38.

- À Coordenadoria de Implantação e Supervisão Regional subordinada a Diretoria de Administração e Finanças, compete:

a A : 26 E 7 ca == = . Iacompanhar e avaliar o desenvolvimento das atividades técnicas e administrativas das unidades da Fundação, em consonância com as normas vigentes; . IH - planejar, coordenar e supervisionar o processo de implantação de novas unidades da Fundação; HI - acompanhar e avaliar a execução de planos, programas e projetos das unidades do interior; Pa IV - elaborar e coordenar estudos para avaliações hematológicas e hemoterápicas em municípios do interior do Estado, atualizando-os quando necessário;

Vcoordenar a elaboração de projetos de captação de recursos que assegurem a expansão para o interior do Estado das atividades e serviços desenvolvidos pela Fundação;

VIpropor, planejar, coordenar, supervisionar e implantar o Programa de Interiorização dos Serviços, através da implantação dos Hemocentros Regionais, Hemonúcleos, Postos de Coleta e Distribuição e Agências Transfusionais, de acordo com os estudos realizados € os critérios estabelecidos;

VIIelaborar e encaminhar relatórios periódicos das atividades desenvolvidas; o VII - exercer outras atividades correlatas inerentes ao setor.

SUBSEÇÃO – | DOS HEMOCENTROS REGIONAIS

Art. 39.

- Aos Hemocentros Regionais, compete:

Icoordenar técnica e politicamente todas as atividades hemoterápicas e hematológicas de sua respectiva região;

IL - coordenar a formação e treinamento de recursos humanos em hematologia e hemoterapia da respectiva região;

IIcoordenar as ações referentes à comunidade social, bei , como recrutar doadores convencionais, especiais e de afereses; [dá

ja a 27 . IV - promover medidas de proteção à saúde do doador, do receptor, tais como: triagem hematológica, triagem clínica prévia à doação, exames laboratoriais, imunohematológicos e sorológicos do sangue coletado, provas laboratoriais pré-transfusionais e diagnósticos e tratamento das reações adversas à transfusão sangiínea e hemocomponentes;

Vexercer outras atividades correlatas inerentes ao setor.

SUBSEÇÃO IL – PN , DOS HEMONUCLEOS

Art. 40.

- Aos Hemonúcleos, compete:

Idar assistência hemoterápica e/ou hematológica à nível local;

IIprestar apoio administrativo e técnico, de acordo com a estrutura organizacional da unidade;

LI - coletar, estocar e distribuir sangue e hemocomponentes;

IVexercer outras atividades correlatas inerentes ao setor. pas

SUBSEÇÃO III – DOS POSTOS DE COLETA E DISTRIBUIÇÃO

Art. 41.

- Aos Postos de Coleta e Distribuição, compete:

Iprestar assistência hemoterápica;

IIcoletar, armazenar e distribuir sangue e hemoderivados; exercer outras atividades correlatas inerentes ao X

PR 28 SÓ a

SUBSEÇÃO IV – DAS AGÊNCIAS TRANSFUSIONAIS

Art. 42.

- Às Agências Transfusionais, compete: e I - realizar a distribuição de hemoderivados;

IIprestar assistência hemoterápica; IN - desenvolver atividades hemoterápicas de acordo com a estrutura organizacional da Unidade;

IVexercer outras atividades correlatas inerentes ao setor.

CAPÍTULO IX

DAS RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES PN SEÇÃO | DO DIRETOR GERAL

Art. 43.

- São atribuições do Diretor Geral da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - FHEMERON, como auxiliar direto do Governador do Estado, a direção, a orientação e a coordenação das Unidades integrantes da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - FHEMERON.

SEÇÃO II

DOS DIRETORES

Art. 44.

- Os Diretores como auxiliares do Diretor Geral di Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - FHEMERON, além de substituílo nos impedimentos, têm como atribuições a supervisão dos órgãos de atividades específicas, responsáveis pela ação programática da Fundação, dentre outras missões, requeridas ou determinadas pelo seu titular.

As ! SÁ, 29 ERRA

SEÇÃO III

DOS ASSESSORES

Art. 45.

- Aos Assessores estão afetas as atribuições de assessoramento técnico, compreendendo a realização ou direção de estudos, pesquisas, levantamentos, análises, elaboração de pareceres técnicos, controle de atos normativos, dentre outras tarefas típicas de assessoria.

SEÇÃO IV

DOS COORDENADORES

SUBSEÇÃO – | DAS ATRIBUIÇÕES COMUNS

Art. 46.

- Os Coordenadores, têm por atribuição básica a gestão das atividades afetas à respectiva coordenadoria, zelando sempre pelo alcance de eficiência, eficácia e efetividade na consecução dos propósitos e missões organizacionais, e reportando-se diretamente aos Diretores de sua área, cabendo a estes atos comumentes afetos às áreas de administração e gestão organizacional.

SEÇÃO V

DOS CHEFES DE NÚCLEOS

SUBSEÇÃO – | DAS ATRIBUIÇÕES COMUNS

Art. 47.

- Aos Chefes de Núcleos, estão afetas as ações operativas de gerenciamento dos programas e atividades inerentes aos respectivos Núcleos. Pal

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SEÇÃO VI

DOS GERENTES REGIONAIS

Art. 48.

- Aos Gerentes Regionais, estão cometidas as ações de coordenação, supervisão e direção das atividades desconcentradas da Fundação, para região administrativa correspondente.

Art. 49.

- Aos Gerentes Regionais dos Hemocentros Regionais, com sede nos municípios de Ariquemes, Ji-Paraná e Vilhena, compete:

Ifazer executar a programação dos trabalhos nos prazos previstos; HI - prestar orientação ao pessoal subordinado;

IIIcoordenar, supervisionar e orientar a execução de planos, programas e projetos desenvolvidos pelos Hemocentros Regionais;

IVprestar apoio e assessoramento técnico da Fundação, nas matérias de competência da Unidade. [ee

SEÇÃO VI

DOS CHEFES DOS HEMONÚCLEOS

Art. 50.

- Aos Chefes dos Hemonúcleos, num total de 15 (quinze) Unidades, compete:

Icoordenar, supervisionar e orientar a execução de planos, programas e projetos desenvolvidos pelos respectivos Hemonúclcos;

IIprestar apoio e assessoramento técnico de acordo com a estrutura organizacional da Unidade. Ei

| 31 Ea

CAPÍTULO X

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS ] Art. 51 - A Fundação poderá instalar Hemocentros Regionais, Hemonúcleos, Postos de Coletas e Distribuição em todo o Estado, para o atendimento de seus objetivos, respeitadas as decisões de âmbito Municipal, legislação em vigor.

unico

Art. 53.

- Serão de propriedade da Fundação os resultados das pesquisas financiadas exclusivamente pela Fundação ou realizados com quaisquer de seus recursos, inclusive daqueles repassados com fins específicos por terceiros, desde que não haja compromisso prévio e formalmente expresso com os pesquisadores ou com as entidades que as patrocinem.

Parágrafo único- No caso em que as pesquisas originarem,

- técnicas ou produtos patenteáveis e comercializáveis, o Conselho Curador da Fundação poderá destinar percentuais dos resultados obtidos, para aplicação:

Ino desenvolvimento de estudos e pesquisas não financiáveis por terceiros;

IIno desenvolvimento global da Fundação.

Art. 54.

- A Fundação concorrerá à cooperação de Instituições qualificadas, nacionais ou internacionais, sempre que exigirem a segurança e aplicação:

Idas normas técnicas de controle de qualidade;

Il - das técnicas de diagnósticos, de tratamento, de patologia e de produção hemoterápicas;

HI - de pesquisas e seus resultados.

Art. 55.

- A Fundação não poderá distribuir qualquer parcela = seus patrimônios ou de suas rendas, à título de lucro na participação de seus resultados e deverá aplicar, integralmente, no País, seus recursos para manutenção dos objetivos institucionais.

I 32 SEN TA

Art. 56.

- No caso de extinção da Fundação seus bens e direitos passarão a integrar o patrimônio do Estado

Art. 57.

- O Diretor Geral da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - FHEMERON, fica autorizado a:

Iefetuar indicações ao Chefe do Poder Executivo, para o preenchimento dos Cargos em Comissão, Direção Superior e Funções Gratificadas; I-promover e assegurar a permanente integração das e atividades e ações desenvolvidas pelo órgãos e unidades operacionais da Fundação.

Art. 58.

- Os casos omissos neste Estatuto serão objeto de deliberação do Conselho Curador da Fundação.

Art. 59.

- Revogam-se as disposições em contrário. Porto Velho, 19 de novembro de 1997. h [a Peel

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Estadual de Rondônia nº 8112, de 27 de novembro de 1997

Decreto Estadual de Rondônia nº 8086, de 19 de novembro de 1997

Citada por 1 norma

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