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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 8037, de 22 de outubro de 1997

Decreto nº 8037

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DECRETO N.º 8037 DE 22 DE OUTUBRO. DE 1997.

Dispõe sobre alterações das metas do Plano Plurianual, aprovado pela Lei nº 689, de 27 de dezembro de 1996, ampliado pelo Decreto nº 7690, de 20 de janeiro de 1997 e suas alterações.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,

” com fulcro no artigo 3º, da Lei nº 689, de 27 de dezembro de 196, e

á , considerando o Ofício nº 1299/GAB/DER-97, de 23.09.97, que solicita as

inclusões no Plano Plurianual/97, constante da justificativa do pleito pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER,

DECRETA:

Art. 1.
- O Plano Plurianual, aprovado pela Lei nº 689, de 27 de dezembro de 1996, ampliado pelo Decreto nº 7690, de 20 de janeiro de 1997, e suas alterações passa a vigorar, no que se refere ao Departamento de Estradas de Rodagem — DER, com as inclusões de que tratam os anexos que a este acompanha.
Art. 2.
- Os valores orçamentários necessários à execução do disposto no artigo anterior, serão discriminados em peças orçamentárias, a fim de compatibilizar as despesas com as receitas.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de outubro de 1997, 109º da República.

JOSÉ DE ALMEN

A JÚNIOR Chefe da ]

é RONDÔNIA UNIÃO E TRABALHO

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