Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8006, de 16 de setembro de 1997
Decreto nº 8006
Pa
Dispõe sobre o Decreto nº 7663, de 17 de dezembro de 1996.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica prorrogado até 31 de dezembro de 1997, o prazo estabelecido no Decreto nº 7663, de 17 de dezembro de 1996.
Art. 2.
- Fica excluído do artigo 1º, do supra citado Decreto, o nome do servidor CRISTOVÃO GOMES DONATO, cadastro nº 332.836-1.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de setembro de 1997, 109º da República.
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JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR Chefe da Casa Civil
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.