Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8003, de 9 de setembro de 1997
Decreto nº 8003
ABRE NO - ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 78.457.700,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vista autorização contida na Lei 707, de 31 de Dezembro de 1996,
DECRETA:
ERNO DE RONDÔNIA UNIÃO E TRABALHO
E e a er ' o EA ea E E e = as Ea » Caça = a es dE ; E ais sao je ia é a “e 4 “ce AMOU OM ea Sad e a Ea Mara a SEE em aa «ED GU É RE se CA O e F. : E E Es e Et + Eos tt OCAFES DA o Ee ae PRDC O p 4-4 E FESTA ADA LAS COLS AEE a a Ed » a Se El ER eres ARA AM AN TEAR EA ppa Er E E Em => E E AEOTy EAD RIO SA TES E FS A E E: TO dE ciquaaço GS a E o : CRIOEGB ia Ee k | a sem eu co Ads TO QUATES GR gOaAgavOD O 1 .> obelel ob ógitiiieno) 55 Nº oalonr CA 0gs-uSilado odi sui css Mada od; é . OF st Gidmssat] ah LE Sh TOS mA smébingo oEjESNoIS aid E ia cabo iganA stmstadafi=m 1 A A arisio pa SE A, Ê sea DAS aaa SET sa «ERAS FEI) qb oval 129 strubagA TES LA TES OU de HI ARQUAJOUEND GRSA 0a AMO E CRS Et, SAGA A Que TEA O A OLIHS ATROETAIO a AL Eder dd Qd AiATes HG SAT A HONAFASTOS sit CN EES E Ato: ARA AR ANO DAQRAUQUOS > 4 o” ERES TEL ADA: Sa QUESTS SO AAATINDAS Asdio ea e Se — GAJAZUGA SO OUTRA JO AA raASIE 0! Aga ; AiHéTIMDs? rezo — s00B2 AM Matas NG Dina afrião. de “MOS = AAA E Zhrets OFHBNOS AN TRAdRI FU QUATaAS É: DCFE TIE EESjIGA pedisse E Spa 24 fé SP Se 44 IATIROR JOAN - MIAGAROS JO CAE à USP OÃOL ORHOD0E OTAONA E JATISSÕH MH - ONTHEMS cm é ERRADO ASI td SET SERIA Ad CHER Te JU LIMA ANOS ASA E (ERIC RES PS QTD AD EEE nprdara rasa 197 apos aa Ars dalsõs 04326 5 QUA OIATES SE ANTA LADA: aee = CEB ML PONTA APRE, LO SER TS = TE o = ando A epa UEsPOROIDA, pica dE ig RGB É =) eins o him jones Sino o cninagedasii ese páléu OM e pa RR e O sas Pe a e eae É - Sae o - us SR a RS : ne E ia 8 dE e o a é Ra RES Rs e : O o is A A E ada - di Es e E DES E Anita Ea E meto :
* revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09 de setembro de 1997, 109º da República.
dl +. 4 | CEPRORD = + “ GUVERNO DO En DE RONDONIA Pag 000] SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACOO GERAL. ia COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA green o ED [1 O ON VE CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 1 EXCESSO ! ANEXO DO DECRETO NROS: SR neo a O A O A em À IMATUREZA DOE ; ELUSDÊE nO VI ESPECIFICAÇÃO 4 pa INI VALOR ] ! | DESPESA LT RE a ipi esa casa na ga RO ra a NPR RE 4 ! CASA CIVIL ; ! | j à : ' y 1 1104.0207024.0. 064! PAGAMENTO DE PESSOAL E ! ! ! FENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO 3190.0900! 00] 129,00] | ! 13190. LIDO! DO! P77 OD, 00 | ! | [3LPO.LG0O! 00! 50.200,00] ! : | ! ! BR7 47,00 g , À j k ! ICASA MILITAR | ! ! 10602.03207021.2.067! PAGAMENTO DE PESSOAL E ! ! ! 1. FENCARGOS GOCLALS DO ESTADO ISLPO.PPOD! 00! 136,00! | ; 3190.1100! 00! 278.000,00! ! ; IRLPO.IROO! 00] 22. 000, 00! | ! I2490,12060] 00] 18.500,00! ! ! | | ! 244.636,00) ! IPROCURADORIA GERAL DO ESTADO | ! ! ! E 44032.0307024.2. 074! PAGAMENTO DE PESSOAL E ! | ! ! : FENDARGOS SOCIAIS DO ESTADO 3190.0900! 00! 95,001 : : IBLPO.ÍLDO! OO! 434.800,00! ; ; IBLPO.LTOO! 00] 26.500,00] ! ! ! ! | A60« B95,00! ! FCONTROLADOS IA GERAL DO ESTADO | ! ! 10405.0307021.2.0659/PAGAMENTO DE PESSOAL E ! ; ! e VENCARBOS SOCIAIS DO ESTADO IBL9O.LLDO! 00! 261.100,00] ! ! IBLPO.LB00! 00! 16.500,00] | ! ! ! 277.600,00] IDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO 1 À À IDE RONDONIA ! ! 1 4406, 0207021.2. 054! PAGAMENTO DE PESSOAL E ; ; ! ! VENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO 13490.11001 081 748.600,00] DR O Susi segure sseataras icons pecas asno is ts e e E E E | A TOTAL 2.631 160,00 j
A COEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pagi 090 à = GECRETOÓRIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL. COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA nd Age À RR nisi siri esses ci leia a a ara É Lc | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS 1 EXCESSO : ANEXO DO DECRETO NRO.s E o A : ; INATUREZA PE CODIGO [ ESPECIFICACÇAD 1 Da INVOVALOR : | DESPESA PT) GABINETE DO VICE-GOVERNADOR | po 1201 .0807024.2. 493! PAGAMENTO DE PESSOAL E Vos ; JENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO [3190.4100] 00! 78.500,00 Ra | ISECRETORIA DE ESTADO DO ro IPLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO po | GERAL ! Vos | 4301,0207021.2,075! PAGAMENTO DE PESSOAL E ro, : ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO VBLPO.LL0O! 00] 541.340,00 Às ISECRETARIA DE ESTADO DA ro FAZENDA | Poa 1 1404.0307024,2,076! PAGAMENTO DE PESSOAL E ro ! FENCARGOS SOCIALS DO ESTADO 3490.1100! 00! 4.234.000,90 : 3490.1200! 00] 311.000,90 ro 61695, 000,00 . e [SECRETARIA DE ESTADO Da ro VADMINISTRACAD — SEAD Vo 1 4504.0307024.2.078! PAGAMENTO DE PESSOAL E o : JENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO BLTO. DIGO! DO] 1.917.000,00 ! 3190.0200! 00] 1.364.000,00 ! 3190.1100! 20] 41188. 000,00 3190.4300! 00! 357.000,00 IBLP0. 1606! 00! 10.000,00 e. ; ; po 7.236.000,00 |. Vo [SECRETARIA DE ESTADO DA : | ri EDUCACAO ! po | 4601,0807021.2,080! PAGAMENTO DE PESSOAL E ro ! VENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO 13190,44001 001 43.792,000,00 | 12198, 1300! 00! 4. 208,000,00 à LO y 45,000.000,00 E ISECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE | po 47041 807ORA E. OB IPAGAMENTO DE PESSOAL E Vo p VENCARGOS SOCLAIS DO ESTADO LSLDO.LL00! DO) 4R.572.00O,00 capo RD SC RES TOTAL 44,708. 000,00
CERR UR GOVERNO DO ESTADO DE RONDONTA Pego du
- o “SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COMRDENACAU GERAL COORDENADORLA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA
à CREDITO GUPLEMENTAR ANEXO 1 EXCESSO
) ANEXO DO DECRETO NROSR
' : INATUREZA do Fo
! CoDIGO 1 EBPECIFEICACÇAO ' Dê No VALOR
' ! | DESPESA à TO
1 ABECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE 1 à '
à 704. 1307/0274 002. OBLIENCARGOS SOCIALS DO ESTADO 13190, 13001 001 PAO. U0O, DE
: ' ' i ' ABaBiR DOG, OE
2a
: IBECRETARIA DE ESTADO DA : : '
: FANDUSTRILAs COMERCIO, MINAS E : :
! ENERGIA ' : '
à POL LIDOS a QUO PAGAMENTO DE PRGSCAL E ' : :
à FENCARGOS GOCIALS DO ESTADO 13190,11001 081 94.000,04
i e POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ' : '
i ERUNDONIA ' ' !
1 BEBIDONOL/ Gaia D9PIPAGAMENTO DE PESSOAL E i : :
: FENCARGUS SOCIALES DO ESTADO IRi POLIDO! GOL PODA DO, O
à , 13190,13001 005 397.000,04
: i ' : b 10 BA a OD, O
1 : ' , :
i iPOLICIA MILITAR DO ESTADO DE i '
' FRENDONIA t : !
1 BROS DATOS aa LOLIPAGAMENTO DE PESSOAL E ' : '
i FENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO 1196. 01001 GU FnBlá o DO, O
' ' SAPO. BIB! Gy: 192.000,04
' : FL PO POB QI 17. 600,0
! : 13476, 11001 001 145.300,04
: : BL POLROD! 001 Pu PRA OO, O
e ) I319G. LIDO! VOO Pa 000,0
1 ! 13190, 17001 001 L/R ÃO,
à ' ' ' i i3.24i. 809,0
' i i : i
' FHOSPITAL DE BASE DR, ARY ! ' i
' PPENHELRO ' ' '
| 2401, 130/021.2. 082) PAGAMENTO DE PESSOAL E t ; t
: FENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO 1B1LYB,LÍOO! 00: Ga BO, 008,6! cd TOTRtaA Pa BO OO, O
CEPRORD ” GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pags 000 k » “SECRETORIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL. COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA
E CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO 1 EXCESSO
; ANEXO DO DECRETO NRO.
BE ga os od a a e E
! ! INATUREZA | E
| EI Dre O [ESPECILEICACÇAD 1º Da ENT VALOR
; ! | DESPESA 1 T
RD o iene eee en io DEE ed
! IMOSPITAL DE BASE DR. ARY ! ! ;
| IPINHEIRO | | !
| B401.1207024.2.0B2 ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO 13190. 1300! 00] 290.000,00
! : ; | 7.240.009,00
! HOSPITAL E PRONTO SOCORRO : !
: FJQAO PAULO TT À ! ;
| 2504.14307021.2.005! PAGAMENTO DE PESSOAL E ; ! ;
'e FENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO 13490,1100! 00] 327.000,00
e ISECRETARIA DE ESTADO Da | ! |
! VABRICULTURA E REFORMA AGRARIA |
1 2404. VAO7ORL Da OBÁ PAGAMENTO DE PESSOAL E ; |
! FENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO 13190.1100! 06! 215.000,00
| ISUPERINTENDENCIA DE ! |
FCOMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL !
| B101.0307024.2.0147!PAGAMENTO DE PESSOAL E | À
! FENCARGOS SOCIAIS 13190.1100! 00! 18.100,08
! ISECRETARIA DE TRABALHO E ACan | |
| ISOCIAL ! |
| 304. 150/02L.D. 06G PAGAMENTO DE PESSOAL E
É HENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO IBLPO.LLCO! 00] 134.200,00
! ! [RLPO. LIDO! DO! 1.500,00
e ! ! ! 125. 200,00
! [SUPERINTENDENCIA DA JUSTICA E 1
IDEFÉSA DA CIDADANIA ! |
| 2404. 0307ODL.D. LOB!PAGAMENTO DE PESSOAL E ! !
: JENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO 13190. iL00! 00! 1.397.000,80
| [3490.1800] 00! PA. 000,00
! ! 11 894.000,00
Ge si DR O O ED cm | a TOTAL 78. 457.700,00
CERA TO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONTA PARTA: 0005 . E SEGREVARTA DE ESTADO DO PLANEJAENTO ECONROENADAO GERAL COMDCRADORTA DI PROBIAMAÇAO ORCAMENTARIA ias E EREDTIO SUPLEMENTAR ANCHO: 377 AUNTAS IRTMESTRATS | AMEXO DO DECRETO NRO, : ! ] [RIMESTRES [UNIDADES DROMENTARTOS O decoaenenosnetaoesecnam consome noneoceaecoconesoaaesoeonns ae cotas anenacescecnamams ane as seconaname menos ; ! t À Li | m É w ! TOTAL E CASA CJUIL ! 6.287.409,00 | boo [RU b0M | AsBa7 429,6 E CASS BILTTAR 4.608.636,00 | EA 0,08] 6,84 | 4.406.436,00 E PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 1 4.050.895,00 | RR sb 6,80 | 4.040.895,08 E COMIROLADORIA GERAL DO ESTADO 1 4.567.600,00 1 beto ba 6,00 | 4 libi.600, 00 E DEFENSORTA PUBLICA DO ESTADO 1 ; j ! E DE RONDONTA ; 2.788.600,06 | RUN CRE 0,00 1 ERR) ; Er DO VICE-GOVERNADOR 1 738.586,00 | 9,08 1 PR AM! 738.580,00 | SP ETARIA DE ESTADO DO ! ! : Ê E PLANEJAMENTO F CONDENAÇÃO ! ! ! E BERAL Po PBMAIBBÇA | 0,00 1! 5,001 d0n DO 3.808.382,54 | SECRETARIA DE ESTADO DA ! : : ! E FAZENDA Do BBPPAAHA OO | ERR 0,08 1 6,86 1 DALPTEOGO,OO E SECRETARIA DE ESTADO DA ! ! ! E ADHINISTRAÇAO - SEAD PO 45.976.500,06 1 9,0 1 0,00 1 608 45.976.000,08 SECRETARIA DE ESTADO DA ] ! : ! E EDUCACAN Fo 5SB.1RA.000,00 | 0,04 1 0,00 1 0,00 1 SR./88.006,00 E SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE 1 34,050.660,00 1 9,00 1 0,00 1 600! 24.3%2,000,00 | SECAETARTA DE ESTADO DA : ! : ! FTADUSTRTA, COMERCIO, MIMAS E ! ; ge ; E 65,000,00 ! 0,00 1 0,00 | 6,08 | 5.155.000, 00 E PELLCTA CIVIL. DO ESTADO DE 1 : : E RONDONTA DO TRUBO.970,Ã0 | 9,001 9,00 1 080 1 92.100,990,00 Y POLICIA MILITAR DO ESTADO DE ; : ! E RONDONTA Do 6B.50L.880,00 | CRT Ob 1 606 CB.HOS. 000,00 UHOSPTTAL DE RABE DR. ORY ; : ' : | PINHEIRO Do 48.940.000,00 1 ERR 9,90 1 Dei 1 16.9U0,000,00 y HOSPITAL E PRONTO SOCORRO 4 : ! E JOAO PAULO 11 ! db. 367 GHAç0O 1 [RU 6,84) 0,00 1 4.367.400, 00 | SECRFIANTA UE ESTADO DA ! ! ! t E AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA 1 29.118.000,00 1 d,00 1 2,80 1 Db 5 20.80.000,00
UNIDADES
SUPERINTENDENCIA DE COMUNICAÇAO GOVERNAMENTAL
A
IP LEMENTAR
cOtRD
asascfoça o neramanaão 2.5
SIVERND
URIA h
fi
DO DO PLA cr pH E PR
fi
ti
(1
tt ESTADO DE RONDONIA
ECOOR NTARIA
ABCXO DO DECRETO NA0,3
ORCAMENT ARIAS joma=eeennono oo neneme nte mene o
i
alceu rasas raise aro
SECRETARIA DE TRABALHO F ACAO
SOCH
SURFRINTENDENCIO DA JUSTICA Fo Er t ti.507. 000,06 à
AL
CrEGA DA CIDADANTA
e
i
4.300.160,00 à
à
! 4.384. B80,06 à
:
, : à :
R
T
PER)
8,00
PEV
R
CAD GERAL
SUNTAS TRIMES)
B,00
' , ' : ' E , , ' 1 1
PAGINA: G600
2.388. 100,00 1. SBo. RR6,00
11,507 .000,06
: od GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO “Il QUOTAS TRIMESTRAIS ANEXO DO DECRETO Nro.:8003-09 set. 97 UNIDADES ORÇAMENTÁRIA Doo TRIMESTRES a o E O
CASA CIVIL 1.569.280,51 2.299.316,05 4.368.832,44 Do 8.237.429,00 CASA MILITAR 1.723.515,09 1.864.980,41 2.348.140,50 Do 5.936.636,00 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 590.645,01 743.094,11 2.677.155,88, Do 4.010.895,00 CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO 209.467,79 292.146,76 1.115.985,45 Do 1.617.600,00 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO 305.922,36 575.714,85 2.306.962,79 Do 3.188.600,00 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR 56.094,96 234.080,81 708.324,23 Do 998.500,00 SECRETARIA DE ESTADO DO
PLANEJAMENTO E COORDENA-ÇÃO)
GERAL - SEPLAN 1.256.084,87 1.992.853,85 24.525.683,39 27.174.622,11 SPPRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 5.348.822,70 6.583.348,22 17.389.617,08 Do 29.321.788,00 SESRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO 1.885.205,16 3.073.054,91 11.679.739,93 16.638.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO 24.295.641,68 | 16.488.229,51 | 123.105.825,81 163.889.697,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE 4.555.468,85 8.271.387,93 22.955.143,22 Do] 35.782.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA
INDUSTRIA, COMÉRCIO, MINAS El
ENERGIA 114.697,68 363.373,95 | 1.093.099.37 1.571.171,00 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DEI
RONDÔNIA 4.536.291,58 7.215.187,02 21.086.511,40 32.837.990,00 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE
RONDÔNIA 4.758.901,69 | 17.651.177,36 42.001.720,95 64.411.800,00 HOSPITAL DE BASE Dr. ARY PINHEIRO 2.757.098,48 5.580.881,88 12.822.019,64 Do 21.160.000,00 HOSPITAL E PRONTO SOCORRO JOÃO
PAULO II 448 396,26 3.353.043,59 3.395.560,15 7.197.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA
AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA 2.770.274,77 9.438.294,63 8.180.930,60 20.389.500,00 SUBERINTÊNDENCIA DEI
C€. JUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL 159.597,64 222.893,30 3.925.609,06 4.308.100,00 SECRETARIA DE ESTADO DO | s20200| TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 373.262,33 303.131,23 4.551.816,44 5.228.210,00 SUPERINTÊNCIA DA JUSTIÇA E
DEFESA DA CIDADANIA 1.614.259,08 2.828.659,84 7.235.615,58 11.678.534,50