Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7976, de 29 de agosto de 1997
Decreto nº 7976
Promove Peritos Criminais na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, combinado com o Parágrafo único do Art. 293, da Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992, regulamentado pelo Decreto nº 7671, de 23 de dezembro de 1996,
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam promovidos na Polícia Civil do Estado de Rondônia, à 3º Classe, pelo critério de antigúidade, os seguintes Peritos Criminais de 2º Classe:
NOME CADASTRO 01 - Helvio de Oliveira Pantoja 71.976-5 02 - José Barbosa da Silva 71.988-9
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29
de agosto de 1997, 109º da República.
fussicado no Dário ortetal
mas At da 04 OMP7
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.