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Decreto Estadual de Rondônia nº 7774, de 25 de março de 1997

Decreto nº 7774

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SAP.

“Governo do Estado de Rondônia

Dispõe sobre o Decreto nº 7713, de 27 de janeiro de 1997.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em

vista autorização contida na Lei nº 707, de 31 de dezembro de 1996. —

DIE CREA:

Art. 1.
- Fica suprimido do artigo 1º, do Decreto nº 7713, de 27 de Janeiro de 1997, referente ao Fundo Estadual de Saúde - FES,o montante de recurso de R$ 1.660.250,00 (Um milhão, seiscentos e sessenta mil, duzentos e cinquenta reais), conforme abaixo:

| F. Programática Projetos E. Desp. |FR Valor 1712.1307021.1.907 | Programa de Desenvolvimento do|4590.5100 |16 | 801.500,00 Sistema Único de Saúde - FES 4590.5200 |16 | 858.750,00 1.660.250,00 4

. GOVERNO DE é RONDÔNIA

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Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos a 27 de janeiro de 1997.

Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de março de 1997,

109º da República.

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NEY iate

Secretária d ES do Planejamento e Coordenação Geral

« GOVERNO DE | 4RONDÔNIA

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