Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6887, de 12 de junho de 1995
Decreto nº 6887
DECRETO N2 6887 , DE 12 DE JUNHO DE 1995
Dispõe sobre o Decreto n2 6801, de 17 de abril de 1995.
0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de conformidade com o art. 32, da Lei n2 435, de 29 de setembro de 1992,
DECRETA:
Art. 1.
^ - A composição do Conselho Estadual de Entorpecentes de que trata o Decreto n2 6801, de 17 de abril de 1995, passa a vigorar com a substituição de ÉBIO ANTÔNIO DE CARVALHO, Presidente, para ÉDIO ANTÔNIO DE CARVALHO, Presidente.
Art. 22.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 32.
- Revogam-se as disposições em contra rio.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de junho de 1995, 1072 da República.
VALD MATOS
JOSÉ OE/ALMEin JÚNIOR Secretar/o chefe da Casa Civil
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.