Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7556, de 21 de agosto de 1996
Decreto nº 7556
Revoga o Decreto n.º 7519, de 24 de julho de 1996.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição do Estado,
D EC R E T A:
Art. 1.
- Fica revogado o Decreto n.º 7519, de 24 de julho de 1996, que “Dispõe sobre o Decreto n.º 7197, de 31 de outubro de 1995”.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de agosto de 1996, 108º da República.
VALDIR RAUPP DE MATOS
Governador
JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR
Chefe da Casa Civil