Decreto Estadual de Rondônia nº 7514, de 15 de julho de 1996

Decreto nº 7514

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Dispõe sobre a composição da Co missão Setorial Permanente de Licitação do Departamento de Estradas de Rodagem, nomeada através do Decreto nº 7201, de 31 de outubro de 1995, e altera da pelo Decreto nº 7427, de 15 de abril de 1996.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Consti

tuição Estadual,

Art. 1.

- O Decreto nº 7201, de 31 de outubro de 1995, alterado pelo Decreto nº 7427, de 15 de abril de 1996, que "Nomeia Membros da Comissão Setorial Permanente de Lici tação do Departamento de Estradas de Rodagem", passa a vigorar com a exclusão do nome do servidor SÍLVIO MAGALHÃES DE SANTANA, Publi

citário, cadastro nº 1503.138-1.

Art. 2.

- Fica nomeado para compor a referida Comissão, na qualidade de membro, o servidor ANTÔNIO EYMARD VIANA DANTAS, Assistente Administrativo, cadastro nº 1500. 791-=1%

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA 02.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 04 de julho de 1996.

Palácio do Governo do Estado de Rondô nia, em 15 de julho de 1996, 108º da República.

JOSÉ DE DA JÚNIOR Chefe da”Casa Civil

Decreto Estadual de Rondônia nº 7514, de 15 de julho de 1996

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