Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7352, de 12 de fevereiro de 1996
Decreto nº 7352
Dispõe sobre o Decreto nº 7066, de 24 de agosto de 1995, alterado pelo Decreto nº 7314, de 29 de dezembro de 1995.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constitui ção Estadual,
data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de fevereiro de 1996, 108º da República.
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