Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7179, de 19 de outubro de 1995
Decreto nº 7179
Aprova a alteração do detalhamento da programação do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RO, para 1995.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V , da Constituição do Estado e, tendo em vista autorização contida na Lei 600, de 21 de dezembro de 1994,
DECRETA :
Art. 1.
- Fica aprovada a alteração do Detalhamento da Programação do Departamento Estadual de Trânsito, relativo ao Orçamento Programa Anual, aprovado pala Lei 600, de 21 de dezembro de 1994, e estabelecido pelo decreto n.º 6777, de 04 de abril de 1995, em conformidade com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 1995.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de outubro de 1995, 107º da República.
VALDIR RAUPP DE MATOS
Governador
GILBERTO MOURA
Diretor Geral / Detran -RO