Decreto Estadual de Rondônia nº 7092, de 30 de agosto de 1995

Decreto nº 7092

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Dispõe sobre a nomeação de membros para compor turmas de Comissão de

Ç e Licitação, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, combinado com a alínea “B”, do artigo 43, do Decreto 6.977 de 14 de julho de 1995,

DECRETA:

e Art 1º - Ficam nomeados, para compor turmas de comissão de licitação, sob a presidência do primeiro, respeitando o disposto no artigo 51 e seus parágrafos da lei 8.666/93, os seguintes servidores:

01- JOSÉ AUGUSTO LEITE NETO;

02 - FLÁVIO FERREIRA DE SOUZA;

03 - CLÁUDIO PEREIRA DOS SANTOS;

04 - EDILÚCIA FERREIRA LIMA;

05 - JEOVAH VILLAR DE CARVALHO;

06 - JOSÉ ENEAS DE OLIVEIRA;

07- JORGE FILINTO EISENBACH; |

98 - NILTON GONÇALVES DE LIMA JÚNIOR; 09 - OSMAR DAGOSTINO;

10 - LOURDES DO NASCIMENTO PRADO; . 11 - GILBERTO CÉSAR CAVALCANTE TELES;

12 - EVERTON BARBOSA PESSOA; E 13 - AUDELENO COURINOS LIMA;

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f E rd 14- JOSÉ MELO; 15 - HENRIQUE NOBREGA TRIGUEIRO; 16 - CLEONICE FERREIRA DE SOUZA; 17- SOLANGE ALVES LUCIO; 18 - JEIEL CANELA DE OLIVEIRA.

Art. 2.

- O Superintendente de Licitações de Rondônia organizará os nominados em turmas de Licitação.

Parágrafo único- Quando o objeto a ser licitado exigir, a Superintendência de Licitações de Rondônia solicitará da unidade gestora no mínimo 03 (três) e no » máximo 05 (cinco) profissionais habilitados para apresentarem, sem ônus e no prazo que poderá ser estabelecido, parecer técnico-conclusivo a cerca de proposta técnica e de proposta comercial.

Art. 3.

- O presidente perceberá a gratificação correspondente a 03 (três) vezes a referência “H” da Classe VIII, e os demais, 03 (três) vezes a referência “F”? da Classe VII, previstas no anexo único da Lei 489 de 02 de julho de 1993.

Art. 4.

- Este decreto entra em vigor com sua publicação, com efeitos a partir de 22 de junho do corrente ano, revogando as disposições em contrário. | Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de e, agosto de 1995, 107º da República. ly hip A VALD di ANBENE MATOS. () (ERNÁ DOR. , | < | a) Zoo ss. JOSE DE ATÍMEIDA JUNIOR e CHEFE DA CASA CIVIL

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Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Estadual de Rondônia nº 7195, de 31 de outubro de 1995

Decreto Estadual de Rondônia nº 7092, de 30 de agosto de 1995

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