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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 7042, de 14 de agosto de 1995

Decreto nº 7042

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ABRE NO ORÇAMENTO - PROGRAMA ANUAL DO ES TADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLE MENTAR EM FAVOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE DE SENVOLVIMENTO REGIONAL/SUDERON, NO VALOR DE 19.600,00 (DEZENOVE MIL E SEISCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das a

tribuições que lhe confere o Artigo 65, Inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 600, de e 21 de dezembro de 1994,

Art. 1.
—- Fica aberto no Orçamento Anual do Estado de Rondônia, em favor da Superintendência de Desenvolvimento Regio nal -— SUDERON, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$........ 19.600,00 (DEZENOVE MIL E SEISCENTOS REAIS), para reforço de dota

ção orçamentária, indicado no anexo I deste Decreto.

Art. 2.
— Para cobertura dos créditos constantes no artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes da A nulação Parcial de dotações orçamentárias, conforme parágrafo 1º do Artigo 43 da Lei nº 4320/64, nos montantes especificados no ane

xo II deste Decreto.

Art. 3.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de Julho de 1995, revo

gadas as disposições em contrário.

Palácio dg Governo do Estado de Rondônia, em 14

de agosto de 1995,

SUPERINTENDENTE

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Superintendência de Desenvolvimento Regional - SUDERON

CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO AO DECRETO Nº SUPLEMENTAÇÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO |NATUREZA F VALOR DA R DESPESA 13220707021.2.640 MANUTENÇÃO E |3190.14]41 15.000,00 FUNCIONAMENTO |3490.30/41 2.500,00 DA SUDERON 3490.33/41 600,00 3490.39/41 1.500,00 TOTAL 19.600,00

Superintendência de Desenvolvimento Regional - SUDERON

CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO AO DECRETO Nº REDUÇÃO

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO |NATUREZA| F VALOR

DA R DESPESA

13220707021.2.640 MANUTENÇÃO E |3190.11 |41 15.000,00 FUNCIONAMENTO |3490.34 |41 1.000,00 DA SUDERON 3490.36 |41 2.600,00 3490.91 |41 1.000,00 TOTAL 19.600,00

À

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