Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7018, de 1 de agosto de 1995
Decreto nº 7018
Abre o Orçamento Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor do Fundo Penitenciário, no valor de R$ 4.432,29, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 600 de 21 de Dezembro de 1994,
D E C R E T A:
VALDIR RAUPP DE MATOS Governador
ERCI FRANCISCO DE AGUIAR
Presidente do FUPEN/SEJUCI
A N E X O I
ÓRGÃO: 21.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 21.12 - FUNDO PENITENCIÁRIO
|CRÉDITO |ANEXO AO DECRETO Nº |SUPLEMENTAR | |SUPLEMENTAR | | |
|CÓDIGO |ESPECIFICAÇÃO |NAT. DESP. |FR |VALOR | |21.12 |MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DO SISTEMA |3490.36 |40 |4.432,29 | |06.07.021 |PENIT. ESTADUAL. | | | | |2.628 | | | | |
|T O T A L | |............................................................................................................................... | |4.432,29 |
|ANEXO AO DECRETO Nº |
|CÓDIGO |ESPECIFICAÇÃO |VALOR | |1600.00.00 |RECEITA DE SERVIÇOS | | |1600.99.00 |OUTROS SERVIÇOS |3.192,29 | |1500.00.00 |RECEITA INDUSTRIAL | | |1520.00.00 |RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO |1.240,00 |
|T O T A L | |............................................................................................................................... | |4.432,29 |