Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6908, de 26 de junho de 1995

Decreto nº 6908

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 13. Art. 23. Art. 3.
3 artigos

ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO

DE RONDÔNIA, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVI MENTO REGIONAL/SUDERON, NO VALOR DE R$

8. 000,00(OTTO MIL REAIS), E DA OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o Artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vista a autorização na Lei n° 600 de 21 de dezembro de 1994,

DECRETA:

Art. 13.
- Fica aberto no Orçamento Anual do

Estado de Rondônia, em favor da Superintendência de Desenvolvi mento Regional - SUDERON, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.000,00 ( oito mil reais), para reforço de dotação orçamentária, indicada no anexo I deste Decreto.

Art. 23.
- Para cobertura dos créditos constan

tes no Artigo anterior, ser cã o utilizados os recursos provenientes da Anulação Parcial de dotações orçamentarias, conforme parágrafo 12 do Artigo 43 da Lei n° 4320/64, nos montantes especificados no anexo II deste Decreto.

Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de junho de 1995, revogadas as disposições em contrario.

PALÁCIO DO/ GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, em de d e 19 9 5 ,///VM - ,d a Republica.

VALDLj [ATOS

t/ \ j \ J VX. K 11 a w u n

N/ÍCTON 'sCHFfA4íM DE SOU ZA

SUPERINTENDENTE

irt \>í

·

·

Superintendência de Desenvolvimento Regional - SUDERON

ANEXO i

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO AO DECRETO N° 6908 SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO ESPECT FICAÇÃO NATUREZA DA VALOR

DESPESA

1322070702 12.640 MANUTENÇÃO E 3490.39 41 8.000,00

FUNCIONAMENTO

DA SUDERON

TOTAL 8.000,00

-i 1

Rua Pio XII - BairroPedrinhas - Esplanada das Secretarias GOVERNO DE

Tel.: (069) 223-1291 - Fax: (069) 224-3563 RONDÔNIA

CEP: 78.900-000 - Porto Velho - RO.

UNIÃO E TRABALHO

-* . ·»

SUDERON

Superintendência de Desenvolvimento Regional - SUDERON

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO AO DECRETO N° 6908 REDUÇÃO

I

CÓDIGO ESPECT FICAÇAO NATUREZA DA VALOR

DESPESA

3220707021.2.640 MANUTENÇÃO E

FUNCIONAMENTO 3490.30 41 8.000,00

DA SUDERON

T"

TOTAL 8.000,00

Rua Pio XII - BairroPedrinhas - Esplanada das Secretarias GOVERNO DE

Tel.: (069) 223-1291 - Fax: (069) 224-3563 RONDÔNIA

CEP: 78.900-000 - Porto Velho - RO.

jlt 1 UNIÃO ETRABALHO

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo