Decreto Estadual de Rondônia nº 6851, de 29 de maio de 1995

Decreto nº 6851

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Art. 1. Art. 29. Art. 3. Art. 40. Art. 5.

5 artigos

Constitui Grupo Especial de Traba lho para elaborar projetos que in tegrem os componentes básicos da cooperação técnica internacional, com ações pertinentes ao Departa mento de Estradas de Rodagem - DER/RO, e dã outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA |,

no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, alicerçado no disposto nos arti gos 107, incisos II e III, 108 e 109, da Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 e, no Decreto nº 6771, de 03 de abril de 1995,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica constituido, Grupo Es pecial de Trabalho, objetivando a Elaboração e Acompanhamento de Estudos, Programas e Planos de Trabalhos junto ao Ministê rio das Relações Exteriores a serem coordenados pela Agência Brasileira de Cooperação, com recursos oriundos de organismos internacionais voltados para: doações de equipamentos, de ma terial bibliográfico e de laboratório, treinamento de recur sos humanos, dentre outros, visando, assim, o fortalecimento institucional do Departamento de Estradas de Rodagem.

Art. 29.

- Ficam designados para com por o referido Grupo, os servidores abaixo relacionados, de vendo os mesmos executarem as tarefas inerentes ao objeto, cu mulativamente com as funções dos seus respectivos cargos, com a seguinte composição:

I01 (um) Coordenador;

II04 (quatro) Membros da Equipe Téc

nica;

III03 (três) Membros da Equipe e

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pod ix a mm Es End 02. sp Apoio Operacional. Coordenador - MARIA DO SOCORRO SILVA, Economista, cad. nº 0085197. Membro/Equipe Técnica - IVONEIDO ALVES DE ARAÚJO, Téc. em Administração, cad. nº 03.3573-1. - ERIKA MARTINS MATTOS, Contadora, cadastro nº 0331571-1. - Ma. DAS GRAÇAS DA SILVA PADRE, cadastro no e 0698449-1. ; - DAIRE JOVINA CAMPITELLI, Professora de 1º e 20º Graus, cad. nº 150.3154-1. Membro/Equipe Operacional - FRANCISCA FONTENELLI DE ARAÚJO, Ag. Administra tivo, cad. nº 0707091-1. - HELENA MESSIAS DOS SANTOS, Ag. Administrativo, cad. nº 0511897-1. - JOSÉ LUIZ SOARES DE CARVALHO, Ag. Administrati vo, cad. nº 150.3197-1.

Art. 3.

- O Grupo Especial de Trabalho,

deverã concluir suas tarefas no periodo de 180 (cento e oiten e ta) dias.

Art. 40.

- Fica estabelecida uma grati ficação mensal com base na Referênica "H", Classe VIII, da Ta belka Salarial do Estado, conforme segue:

ICoordenador - 07 (sete) vezes;

IIMembro da Equipe Técnica - 05 (cin co) vezes;

IIIMembro da Equipe de Apoio - 02 (duas) vezes. A e

03.

Art. 5.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 1995.

Palácio do Governo do Estado de Rondô nia, em 29 de maio de 1995, 107º da República.

JOSÉ DE et ca

Secretária Chefe da Casa Civil

Citada por 3 normas

Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Estadual de Rondônia nº 7219, de 7 de novembro de 1995 · 2 menções
Decreto Estadual de Rondônia nº 7156, de 9 de outubro de 1995 · 2 menções
Decreto Estadual de Rondônia nº 7089, de 29 de agosto de 1995 · 2 menções

Decreto Estadual de Rondônia nº 6851, de 29 de maio de 1995

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