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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6841, de 22 de maio de 1995

Decreto nº 6841

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Art. 30.
1 artigo

GOVERNADORIA )

DECRETO No 6841, DE 22 DE MAIO DE 1995.

BERE NO TO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO CRÉDITO e ADICIONA DE | R$ 51.200,00, DE DOTACOES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORCAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

D GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

das atribuições que lhe confere o artigo 65, Inciso V, da Constituição de el

do Estado e, tendo em vista a autorização contida na Lei no 600, de Dezembro de 1994,

N

Art. lo - Fica aberto no Orcamento-Programa vor da Junta Comercial do Estado de

- JUCER, êdito onal Suplementar no valor de R$ 51.200,00 «< Cinquenta e Um mil e Duzentos Reais), para reforço de dotarves orçamentárias indicadas no ânexo I deste Decreto; :

pustcado no Diário

u3z 0% dia =

oficlal estas

GOVERNADORIA N

Art. co - Os recursos necessários E! execucao do disposto no Ártigo anterior decorrerao de anulação parcial das dotações orçcamentárias, indicadas no Anexo II deste Decreto e nos montantes especificados.

Art. 30.
- Fica alterada a programação das cotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto no 6840 - de 22 de maio de 1995, conforme finexo Ill deste Decreto.

( Art. 40 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a lo de Abril de 1995,

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de maio de 1995, 1070 da República.

e e | eq Gabinete do Governador fr=smocacmonenaoananao os cananecaneo sena na om mnencaenDoo soco D="0, :CREDITO ANEXO 1 REMANEJAMENTO i : SUPLEMENTAR ANEXO AO DECRETO No 6841/95 i ! ! | NATUREZA 1 F | : : CODIGO : ESPECIFICAÇÃO Po DA E VALOR ! ! | DESPESA 1 Ri! i e f=="===e anca csespereeecenconcicemenaeena oa penioo DS lagos oqoo ndo a i1912.1166021,2,618 + MANUTENÇÃO E FUNCIONAi i i ' + MENTO DA JUCER : 3190.11 4 40 | 17.000,00! ' i : 3490.30 4 40 | 10,000,00: i : + 3490,39 à 40 | 21.200,00! 11912.1584492,2.619 : PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO | b t i i + PATRIM. SERV. PUBLICO | 3490.41 à 40 1 3.000,00! ! 51.200,00: N=========0=00 000 === 00000020 n nono , RE e

Gabinete do Governador

[EE E A RD o E DER UN = [2 o ) ANEXO II

ICREDITO CANCELAMENTO !SUPLENENTAR ANEXO RO DECRETO No 6841/95

] ; INATUREZA 1 Fo!

) CODIGO ! ESPECIFICAÇÃO DA ! : VALOR

! ; IDESPESA | ! do===>=—"2==—>—"=—=———— ==> 020 dmso mma fre + a a OE a + 11912,1166021,2,618 MANUTENÇAO E FUNCIONA- : j À

! IMENTO DA JUCER 1 3190.08 : 40 |! 1.000,00

ú ; 1 3190.09 : 40 |! 8.000,00

! ! 1 3190.13 1 40 1 64.000,00

: ! 1 3190.16 1! 40 1 3.400,00

; 4 : 3490.34 1 40 | 2.000,00

: ! 1 3490,35 1 40 ! 1.000,00

4 | 1 3490.37 1 40! 1,000,00

Í f : 4590.52 1 40 ! 3.000,00

É ! 1 4690,64 1 40 1 6.800,00 11912,1107025.1,607 ESTRUTURAÇÃO DOS ESCRI-: ] |

; !TORIOS REGIONAIS : 4590,51 1 40 1 7.700,00

ú ! 4590.52 1 40 | 11.300,00 JoonocolnsilDEbnoDenpantcosaeccenooooomnco no ccamanoDacdasann=nocas= nas ! 51.200,00 “ Neennonannanon nono nono n inn naccaa canoa sao oananoocanao== naao==—

Gabinete do Governador

CREDITO ANEXO III COTAS SUPLEMENTAR ANEXO AU DECRETO No 6841/95 TRIMESTRAIS UNIDADE i T Rol NE STERDES ORCAMENTARIA 1 i i i i I ' II ' III ' IV + TOTAL

=eneanecaeaso = fosse cescspesancescccposcssecanaafesctena caes presen JUNTA COMERCIAL: i i ' ' DO ESTADO DE:211.200,00:152.180,00: 47.020,00 1 = :410.400,00

RONDONIA — ' a t i ' Saes E SR ' i i '

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