Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6840, de 22 de maio de 1995
Decreto nº 6840
Gabinete do Governador
DECRETO No 6840, DE 22 DE MAIO DE 1995, Aprova o Detalhamento da Frogramação Orçamentária da
Unidade - Junta Comercial do Estado de Rondônia - JUCER, para o exercício de 1995.
e O Governador do Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso 4, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. lo —- Fica aprovado o Detalhamento da Frogramacao da Junta Comercial do Estado de Rondônia - JUCER, para 1995, com base vo artigo 47, Lei Federal 4.320, de 17 dae marco de 1964, em conformidade com o anexo I,
ârt. 30 - Revogam-se as disposicbes em contrário.
e Falácio do Governo do Estado/de Rondônia, em 22 de e maio de 1995, 1079 da República, /
PRESIDENTE
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.