Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6823, de 4 de maio de 1995
Decreto nº 6823
a,
Cria, no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Esta do de Rondônia-DER/RO, Grupo Es pecial de Trabalho, para dar continuidade a criação do Or gão central de licitação do Po
der Executivo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Consti tuição Estadual, alicerçado no disposto nos artigos 108 e 109 da Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 e, considerando o contido no Decreto nº 6771, de 03 de abril de 1995,
DECRETA:
gão central de licitação do Poder Executivo, previsto no anexo úni co do Decreto nº 6660, de 01 de janeiro de 1995.
e Sistema de Informações Gerenciais.
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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA fia
S 1º - Fica o Diretor Geral do Departa mento de Estradas de Rodagem do Estado de Rondônia-DER/RO, autoriza
do a designar o coordenador e os membros.
S 2º - A título de gratificação para execução dos trabalhos de que trata este Decreto, serã paga na for ma prevista no inciso VII do artigo 1º do Decreto nº 6771/95, com base na Referência "H", Classe VIII, da Tabela Salarial do Estado, nos quantitativos abaixo:
(cinco) vezes;
(duas) vezes.
na data de sua publicação.
contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondo nia, em 04 de maio de 1995, 107º da República.
Secretário chef da Casa Civil
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.