Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6775, de 22 de fevereiro de 1995
Decreto nº 6775
EE etc -
PO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA —————
Revoga os anexos da Resolução nº001/922 da Comissão Especial Permanente da Procuradoria Geral do Estado, aprovados pelo Decreto nº 5.652, de 10 de agosto de 1992 e modificados pelo Decreto nº 6.340, de 30 de março
de 1994.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas
atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição do Estado de Rondônia e, nos termos do art. 19 da Lei Complementar nº 63, de 10 de agosto de 1992,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 107º da República.
04 de abril de 1995,
Governador
JOSÉ DE A IDA TÚNIOR
efe da Casa Civil
grato no quaio quad
3240" good! ou! q:
E & ca? o >
Vo a E 6 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA uddes GOVERNADORIA ANEXO TABELA DAS ATIVIDADES E PONTUAÇÃO DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE DOS PROCURADORES DE ESTADO ATIVIDADE VALORAÇÃO OQUE Ação anulalonaBA cos ne E o na TE DO) 002 - Ação direta de inconstitucionalidade.....................ii 200 QNSERAÇão regressiyar = tuas ade e reaatrenca tunado nora atada ernetia 20 O) QOASTAÇÃO rescisÓnian Se sur cone me ana ce a tr ZOO) - 005EFAgravoideansttmento Oo Agravo idepetição RR 0070AeravoiresimentalR E) OO SEJATenaçõesE nais a no a e O) OO9EFAnálise deiconyénton 00 MOR Analisedeicontratos cs cp 00) 011 - Análise de lei para sanção ou veto... 100 012 - Análise e providências em Precatórios...............eeeeoeoo 100 OISETAnaálise de projeto deles 014 - Análise de parcelamento de débito fiscal............................... 100 015 - Análise de Processo Administrativo Tributário......................... 100 016 - Atividade em comissão ou grupo de trabalho............................ 75/dia 017 - Atividade de interesse da classe ou instituição......................... .75/dia QISSComparecimento ajaudiência 0 019 - Comparecimento para acompanhamento de leilão................... 80 020EiContestaçãoes DE cs no ea a om oa o 200) 021 - Contestação de artigos de liquidação...................ceeeeseer000.. 150 ” 022F Gontra-razoesiderecursom a IDO 028 Goreiçaojparcialmm ISO 021 Spespacho ee a SO 025 - Diligência externa autorizada............... ureeereeermeersesereereecrroos +80 026» Blaboração(deiconyênio pas ease OU) 027E Elaboração delconrato sm st O) 028 Embarsos[deiterceiros sd mm 00) 029)- Execução de'sentença!........ ae erassrermcttaataareeanro care reanes sora cesen IDO, 050 Impugnação dejembargos mr a OO 031 - Impugnação ao valor da causa.............eesestereeseseeseneesessseeno 100 032 - Informação see a q e e 100 033 - Informação em Mandado de Segurança..................iscssesvereroo 200 034 - Intervenção de terceiros...............useeriureeeeeeeeriesesersreroecoorrmvesoos 100 035 - Manifestação /Impugnação aos cálculos..................csureeseseeee.. LDO 036 - Manifestação em inventário..........ssssumeeeseeseesessseeseeeeese TOO r 5 MN ]
EEE a É)
ET Som Ss
es" é RR o : Rd e um ag
Xy cdi » |
me Ja ag SE = a GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Rude GOVERNADORIA qo.
03%/=Memorialtes Res io ra cite. dear ice OO 038 - Minuta de decreto ou projeto de lei.............. sie 100 039LiBarecentr a qua cesso o nono sao eo ras aber cima na ce ER DO WE Peticaointenlocuiona” OM Proposituraidejação E 00 Q4DEIRealização dejaudiênciaR E OO OAB RECONVENÇÃO qa cortes crireg ementa certain caneca a ee DO Qd REcUIsor eme encare square ste Pad dao des) 045 - Recurso para Tribunais Superiores................ is iirereoooo 200 046" Sustentação roralemimibmal o 0176 Naa cem alserviçoses e rr ecra o ta en ones JOIA
e
À é
N Ze k