Decreto Estadual de Rondônia nº 6340, de 30 de março de 1994

de produtividade, passam a ser as constantes dos anexos deste decreto.

vidade, a critério do Senhor Procurador Geral do Estado.

do conceder até 100% (cem por cento) da pontuação atribuída às ati X

s constantes dos anexos deste Decreto, quando procedida e 4

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ne — 20 Ea GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ANP “Suuages GOVERNADORIA -02- teriosa análise verificar que o trabalho realizado exigiu maiores estudos, originários de sua complexidade e relevância, observados os limites da lei.

E GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA >>

E ai GOVERNADORIA

TABELA DE PONTUAÇÃO

ÁREA FISCAL

CÓDIGO ATIVIDADE VALORAÇÃO 001 Parecer 100 002 Informação 70 003 Propositura de Ação 80 004 Petições Interlocutórias 60 005 Contestação 90 006 Impugnação de Embargos 90 007 Impugnação ao Valor da Causa 80 008 Manifestação em Inventário 60 009 Análise de Parcelamento de débi-

to Fiscal sa 010 Análise de Processo Administrati

vo Tributário 80 011 Comparecimento para Acompanhamen 50

to de Leilão 012 Comparecimento à Audiência 50

Pedido de Extinção de Processos 50

TABELA DE PONTUAÇÃO

ÁREA DO PATRIMÔNIO E CONTENCIOSO

CÓDIGO ATIVIDADE VALORAÇÃO 021 Parecer 100 022 Informação 70 023 Propositura de ação 100 024 Petições Interlocutórias 60 025 Contestação 90 026 Da Intervenção de Terceiros 90 027 Impugnação ao Valor da Causa 80 028 Reconvenção 90 029 Manifestação aos Cálculos 90 030 Alegações finais (oral) 90 031 Contestação de ação Popular 90 032 Diligência perante Cartório Imo

biliário para levantamento 60 033 Comparecimento à Audiência 50 03 Realização de Audiência 80

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E GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Sa GOVERNADORIA ANEXO III TABELA DE PONTUAÇÃO ÁREA TRABALHISTA a CÓDIGO ATI VIDADE VALORAÇÃO

041 Parecer 100 042 Informação 70 043 Contestação 90 044 Contestação de Artigos de Liqui

dação 100 045 Propositura de Ação 100 046 Reconvenção 90 047 Petição Interlocutória 60

e

048 Manifestação aos Cálculos 90 049 Recurso Ordinário 100 050 Recurso de Revista 100 051 Recurso em Processo de Competen

cia Originária do TRT 100 052 Agravo de Petição 90 053 Comparecimento à Audiência 50 054 | Realização de Audiência 80

Ip 1 A Ú N

ads GOVERNADORIA ANEXO Ivy TABELA DE PONTUAÇÃO ÁREA ADMINISTRATIVA a 061 Parecer 100 062 Informação 70 La Fa Y

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e GOVERNADORIA

ANEXO JY TABELA DE PONTUAÇÃO ATIVIDADES COMUNS ÀS AREAS Pa CÓDIGO ATIVIDADE VALORAÇÃO 071 Agravo de instrumento 70 072 Agravo Regimental 80 073 Embargos à Execução 90 074 Embargos de Declaração 90 075 Embargos Infringentes 90 076 Embargos de Terceiros 90 077 Recurso Adesivo 100 078 Recurso de Apelação 100 e 079 Recurso Especial 100 080 Recurso Extraordinário 100 og1 Correição Parcial 80 082 Contra-razões de Recurso 100 083 Memorial 80 084 Execução de Sentença 80 085 Sustentação Oral no Tribunal 100 Ê À ) É N /

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ass,

CONTINUAÇÃO ANEXO v) CÓDIGO ATIVIDADE VALORAÇÃO 086 Análise e Providências em Precatórios Requisitórios 70 087 Elaborar Informação em Mandado de Segurança 100 088 Elaborar Ação Direta de In constitucionalidade 100 089 Minutar Projeto de Lei Complementar 100 090 Minutar Projeto de Lei 100 091 Minutar Decreto 100 092 Minutar Decreto de Desapropriação 100 093 Analisar Projeto de Lei 100 094 Analisar Lei para Sanção ou veto 100 095 Parecer Normativo 100 096 Ação Rescisória 100 097 Análise de Convênio 90 098 Análise de Contrato 90 099 Elaboração de Convênio 100 00 Elaboração de Contrato 100 ES X N Z