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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6773, de 21 de fevereiro de 1995

Decreto nº 6773

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Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar em favor da Superintendência de Desenvolvi mento Regional - SUDERON, no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), e dá outras pro

vidências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, tendo em vista a autorização conti da na Lei nº 600, de 21 de dezembro de 1994,

Art. 1.
- Fica aberto no Orçamento-Pro grama Anual do Estado de Rondônia, em favor da Superintendên cia de Desenvolvimento Regional - SUDERON, crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), para re forço de dotação orçamentária, indicada no Anexo I deste De

creto.

Art. 2.
- Para cobertura dos créditos constantes no artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme S$ 1º do art. 43, da Lei nº 4320/64, nos montantes es

pecificados no Anexo II deste Decreto.

Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor

na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de

março de 1995. ne:

es «e PO ss” é es s 4 gs

02.

Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio: do Governo do Estado de Rondo nia, em 03 de abril de 1995, 107º da República.

JOSÉ DE DA JÚNIOR

Secretári fe da Casa Civil

Mr

e 5 ILTON S DE SOUZA Supexintendente

AN E X O II

CRÉDITO

SUPLEMENTAR ANEXO AO DECRETO Nº SUPLEMENTAÇÃO NATUREZA |F

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA VALOR DESPESA |R

1322 Manutencão e Funcionamen-|3490.92 |41| 6.000,00

07.07.021| to da SUDERON

2.640

TOTAL 6.000,00

CE Do pes A N E X O dh ai CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO AO DECRETO Nº REDUÇÃO NATUREZA |F CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA VALOR DESPESA |R 1322 Manutencão e Funcionamen-|3490.30 |41| 2.000,00 07.07.021| to da SUDERON 3490.35 |41| 1.000,00 2.640 3490.36 |41] 3.000,00 TOTAL 6.000,00

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