Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6748, de 10 de março de 1995
Decreto nº 6748
E
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 6.241.635,66 PARA REFORÇO DE
DOTACÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista a autorização contida na Lei 600, de 21 de Dezembro de 1994,
DECRETA:
I deste Decreto.
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Palácio do Governo do Estado de Rondonia, em 10 de março de 1995, 107º da República.
EPRORD q GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pagi 0004 E SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJOMENTO E CODRDENACOO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA SS CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS TI CANCELAMENTO 1 ANEXO DO DECRETO NRO. ! renan ANESO DO DECRETO MOVE GJP : INATUREZA LF CODIGO L ESPECIFICACADOÕÃIl Da ENT VALOR ! o F DESPESA LT Essa ! : po : IRECURSOS SOB SUPERVISAD DA : E ISECRETARIA DA FAZENDA : ER! 2701. 03080UB, La BLTIPARTICIPACAO NO CAPITAL DE ! E] ! IEMPRESAS E TRANSFERENCIAS ME ! AS INSTITUICOES 13214,44001 001 REZ.000,00! IBECRETARIA DE ESTADO DE ! E IDESENVELVIMENTO AMBIENTAL — EE : ISEDAM É ie ! ) E À ! a ! 1801 10740483,1 268! CONSERVACAO E PRESERVAÇÃO E ! a LAMBIENTAL - SEDAM : oa : : IPLANAFLORO 14590, BL00! 431 102.470,00! ; : o ! ISECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE | Da ! Elia : 1704 ,1307024.2.026 MANUTENCAO DO CONSELHO ! E [ESTADUAL DE SAUDE 13490, 2690! 00] 380,75] ; , eo: ISECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE ! no 1701 .1307021 20006 MANUTENCAO DO CONSELHO ! tee ESTADUAL DE GALDE 13490, 3900! 601 780,90! IREGURSOS SOB SUPERVISÃO DA : o À ISECRETARIA DA FAZENDA ! tee ! E l l o ! E70L.0307024,2, LOG! DESPESAS DE EXERCICIOS ; Es LANTERIORES IBL9G.PBGO! 00! 44.200,09] E IRECURSOS SOB SUPERVISAS DA : Oo ! . ISECRETARIA DA FAZENDA ! E ! ! dee R704« OBOBORI.Z LOBIPAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA oa ! FINTERNA IBa9O.aR0o! 00! 225.000,00: IRECURSOS SOB SUPERVISA) DA , EE IBECRETARIA DA FAZENDA ! o ! 2704. 0R0BOII Ra LOBIPAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA 1 poa q VINTERNA 479O, FADE! 08! 568.004,00! LASSEMBLETA LEGISLATIVA : Ro j 0L0LLOLOZORA BL 650! PAGAMENTO DE PESSOAL E ! Ca ! ENCARGOS SOCIAIS 13190.1100! 00! 1.000.090,00! Re cisco BRR BSL, 66!
FPRORD R GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pagi 0008 “ SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E CODRDENACAO GERAL
COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: LT CANCELAMENTO i
ANEXO DO DECRETO NRO, E 6749 :
1 (NATUREZA do Fo y
coDvaicgo 1 ESTECIFICÇACÇAAO : DA NG Val OR :
i : DESPESA à Ti :
PRESERVA DE CONTINGÊNCIA ' : ' i
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TOTAL Oi GuiAi cód, GGI
FPRORD + BOVERNO DO ESTADO DE RONDONTA Pagt 0003 Rel SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COURDENACAO GERAL | COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS 1 REMANEJAMENTO | ANEXO DO DECRETO NRO: 6748 asi | INATUREZA PF! CODIGO PL ESPECIFICACÇAO 1 DA INTO VALOR ! E DESPESA LT cs ! HE ISECRETARIA DE ESTADO DE ER IDESENVOLVIMENTO AMBIERTAL - ER ! ISEDAM Ee : Ea E ! 1801.0307103,1,047! FORTALECIMENTO DAS ALOES Na | po ! AREA AMBIENTAL 13490. 3000! 43! 1.700,00! ! eo ! ISECRETARIA DE ESTADO DE ! oa ! DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL — Ea ISEDAM o 1804.0207408,4.047!FORTALECIMENTO DAS GCOES NA Go ! e VAREA AMBTENTAL 13490. 25001 43! 56.990,00! ISECRETARIA DE ESTADO DE oa ! DESENVOLVIMENTO AMBLENTAL = 1 Goa ! SEDAM E Ea 1801.0207103.1.047!FORTALECIMENTO DAS ACOES Ná | Sea ! FAREA AMB TENTAL 13490. 3900! 43] 42.800,00! ISECRETARIA DE ESTADO DE e ! DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL = 1 pe ! ISEDAM ! na ; ; E ! ; E 1801,0207108.1.047!FORTALECIMENTO DAS ACOES NA e ! AREA AMB TENTAL, 4590.5200! 48! 1.000,00! IRECURSUS SOB SUPERVISAO DA ! geo : [SECRETARIA DA FAZENDO ! poa : 2709308035. 4.BL7IPARTICIPAÇÃO NO CAPITAL DE ! Eca E EMPRESAS E TRANSFERENCIAS | E ! FAS INSTITULCOES 4614.6500! 00! 1.343.784,00! RECURSOS SOB GUPERVISAD DA ! E : ISECRETARIA DE PLANEJAMENTO ! ER 2702. 07400RO. 1. BEPIPROBRAMA DE ACOES DE ! poa ! IDESENVOLVIMENTO REGIONAL 14540. 4200! 00] 1.235.000,00! VENTIDADES SUPERVISIONADAS — 1 E. ! ISEFAZ ! Ee : e ! 1440, 1162353,1.266 | BUBSIDIO A MANUTENCAO E ! ME FUNCIONAMENTO DA LOTORO 13144.4400! 00! 46.200, 00! esa TOTAL: Ra 7A7 ATA, 00!
Pag! 0004
ANEXO REMANEJAMENTO
NEXO DO DECRETO NRO.+ “Er
cobra 1 ESPECITFEFICAÇAR VALOR
SECRETARIA
FADO Dé SAUDE
1704. 1207021 02.026! MANUTENCAO DO CONSEL!
ESTADUAL DE SÓLUDE FI4PO. B0VA
LR) 1.161,66 POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONTA
BRL DSDOORL aa DPDIPAGAMENTO DE PESSOS NCGRGOS GOCLAIA DO
TADO 3170. LÍBE! DO 2B7 «200,00
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COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO GROAMENTARIA
CREDITO SUPLEMENTAR AMA 1 REMANEJAMENTO
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VLVLDLOLOOL aa 637 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES : : ' ! LEGISLATIVAS 1349. IODO: OB 100.000,00: FABSEMBLELA LEGISLATIVA ! i ' à
DLL DLDLDOL uu SIZIMANUTENCAO DAS ATIVIDADES , , ' : LEGISLATIVAS 13490. 3900! DOI 400.000,00: FASSEMBLELA LEGISLATIVA i : i ) 1 1 ' ' '
0LMPBDI 07084 GT MANUTENCAO DO CENTRO DE ' : ! à IPROCESSEMENTO DE DADOS 13490 FPOD) DO 390,000,001
TOTAL Ga 2410635, 661
WD cia SOVERNE DO ESTAMO DE a0NDONTA PABTNAS ORG! Ra SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO EOMOROSNEDAO GEMAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA : Ed REOLTO SUPLENENTAR aNExDS 13! BUOTAS TRISESTMIS 5 ANEXO DO DECRETO R30,2 ! o SBN BGP ; TRIKESTRES : : : ; 1 : E ! y ! WA! desecnenacencaaacammnacaco cen qeneeno aco ococconoapuncio nin gonna ceeaefecacconoaanaccocenepecaoonenonamanomeae te SERETARTA DE ESTADO DA ! À ! ! ! À SRICULTURA, ABASTECIMENTO E! ! ; ! ! ! ETORHA ABRARTA Po ARABIA 0,801 CRB STATISMDD DO 36. 93.480,00 | ECURSOS SOB SUPERVISÃO DA 1 l ! : ! EORETARTA DA FAZENDA Po BA ER DBO SBSTEDARD DO TESOPAGAÇO ! NTIDADES SIPENVISTOMADAS =! E : : ! ! PLAN Po RP LBMO.5H,00 FR BO 7888,700,00 1 49,979,000,09 ECURSOS SOB SUERVISAD DA 3 j ; ! ! ! ECRETARTA DE PLAREJMMENTO 3 3 5BBABO,OS | 0,8: 0, 273.680,00 1 3.857.000,00 | men ESTADO DA SAUDE 4 8.913.007,40] 28 | Ge BABA DIRSB DO LL548.200,00 1 ETRETARTA DE ESTADO DE ; : l ! : E ESENVOLVIMENTO AMBIENTAL = ! | ; ; ; Ds Po ABBLASAÕO! 880] BABI GOSTOS OT! 48.028.550,00 ] ASA CUTE Po RBPLÕS 0,003 080 GRRABB,D6 SD PLBSBGOE,OO 1 JSPITAL E PRONTO SOCERRO ! l À ! ! DAS PAULO 13 Po BBDO! ERR ERR ESBEMOSAD 5.300.046,00! ECNETARTA DE ESTADO DA ; ; E ! ! ! USTIA E DEFESA DA CHDADÊNIA 1 6.283, 712,08 1 ERR ERR 86.880 1 T8MDS0BÕO 1 ! É : ! ! l DPTTAL DE BASE Po TABLISAO! FAR 0,80 | 3.MBS.086,08 1 18.405.168,00 1 SSENBLETA LEGISLATIVA Po ATP 8! ea! EM, 00 1 18.240.000,00 1 NTSTENMLICO DO ESTADO 1 7.840.280,00 1 ERR 8,80! 1.053,800,06 1 8.694.008,00 1 ESERVA DE CONTINGENCIA Po SPEEDO | 6,08 OBD 4210659600 1 23,698,086,00 NTIDADES SUPERUISTOMADAS - 1 ! ; ! ] ; = : 1.005.206,86 ! FR FRTR 1.388.000,00 ! 2.403.200,60 | ALICIA CIVIL MESTADO DE E ! ! ] ! ONDBNTA DO E BBBLGUO,DO | 805 [RUE CBBTAO 00 E 8.096.000,00 1 CLICIA MILITAR DO ESTADO DE | ! À À NOM o 12,365.800,00 | 6,081 ERR LSTRBM0O 1 13,939,000,00 1