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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6691, de 6 de fevereiro de 1995

Decreto nº 6691

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Art. 1. Art. 29. Art. 39. Art. 4. Art. 59.
5 artigos
Art. 1.
Q - Fica revogado o Decreto n9 6334, de 29 de março de 1994, que nomeou os membros do Conse lho Estadual de Educação de Rondônia.

DECRETO N9 66 91 , DE 06 DE FEVEREIRO DE 1995.

Dispõe sobre o Conselho Estadual de Educação de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o Art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e os artigos 49 e 54 da Lei Complementar nQ 42/91 e, considerando o disposto no Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação/RO, aprovado pelo Decreto nQ 5748, de 04 de dezembro de 1992,

ü 1 Q | 1 I A :

Art. 29.
- Na forma do disposto no art_i go 7°, parágrafo único, da Constituição do Estado (Das Dispo sições Transitórias) , ficam extinguidos os mandatos dos atuais membros do Conselho Estadual de Educação de Rondônia.
Art. 39.
- Ficam nomeados, de conformi dade com os artigos 39, 49 e 59, do Regimento Interno do Con selho Estadual de Educação/RO, aprovado pelo Decreto n9 5748, de 04 de dezembro de 1992, para os cargos de Conselheiros e Suplentes de Conselheiros do órgão colegiado, os membros abai_ xo relacionados:
ICONSELHEIROS EFETIVOS INDICADOS PE

LO PODER EXECUTIVO:

a)para mandato de 06 (seis) anos:

Professor ABNAEL MACHADO DE LIMA

Professor AGEU ROSA DE LIMA

Professora MARINA MICHIE NOCHIYMA

IWASAKI

b)para mandato de 04 (quatro) anos:

Professor GABRIEL MARTINOVISK

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02.

Professora BENEDITA APARECIDA FERREIRA PINI

Professora LILDA MOREIRA FEITOSA

IICONSELHEIROS REPRESENTANTES DE EN TIDADES:
a)para mandato de 04 (quatro) anos: - Secretaria de Estado da Educação de Rondônia:

Professora SOLANGE MENDONÇA DE ARAÚJO - Fundação universidade Federal de Rondônia - UNIR: Professora EUNICE LUIZA JOHNSON

BATISTA

- Secretarias Municipais de Educa ção e Cultura de Rondônia:

Professora REGINA MARIA MALTA DA

SILVA VILAS BOAS

- Sindicato dos Estabelecimentos de

Ensino Particular de Rondônia:

Professora EDNA MARIA AMORA COU

CEIRO

- Sindicato dos Trabalhadores em /f&K Educação de Rondônia:

Professor NEREU JOSÉ KLOSINSKI Professora CLARICEE DE SOUZA

- Órgãos de Ensino Profissionalizan te e Assistência Social do Sistema Confederativo Patronal:

Professor HILTON GOMES PEREIRA

- Associação de Pais e Professores de Rondônia:

Professor PEDRO FRANZON

Professor FRANCISC& BATISTA DA

SILVA

IIICONSELHEIROS SUPLENTES:

Professora WALQUIRIA GUIMARÃES SCHEIDT Professora MIRIAN DOMINGUES TEIXEIRA Professora ABNATfiLIA CARVALHO DE LIMA Professora MARIA DA CONCEIÇÃO MEDEI ROS TEIXEIRA

03.

Art. 4.
Q - Ficam designados os Professo res EDSON SIMAS RODRIGUES, MARIA HELENA ROMANCINI, MARIA DE FÁTIMA DINIZ BARROS e a Advogada CARMELA ROMANELLI, para, sob a presidência do primeiro, constituirem a Comissão Espe ciai de Recomposição do Conselho Estadual de Educação/RO, com as seguintes atribuições:
Iexercer, no prazo máximo improrro gãvel de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação deste Decreto, as atribuições administrativas e técnicas do CEE/RO;
IIdar posse aos Conselheiros e Suplen tes de Conselheiros nomeados pelo Chefe do Poder Executivo;
IIIproceder as eleições do Presidente e do Vice-Presidente do CEE/RO.
§ 1ºQ - O Secretário de Estado da Educa ção empossará os Conselheiros eleitos para os cargos de Presi dente e Vice-Presidente do CEE/RO.
§ 2ºQ - A Comissão de que trata o "ca put" deste artigo, fica automaticamente extinta, a partir da posse dos Conselheiros eleitos Presidente e Vice-Presidente, nos respectivos cargos.
Art. 59.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contra rio.

Palácio do Governo do Estado de Rondo

nia, em 06 de fevereiro de 1995, 107Q da República.

VALDIR RAUPÇ/DE MATOS

Governador

JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR SecretárioJStfefe da Casa Civil

DECRETO DE 14 DE MARÇO DE 1995,

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso . das

atribuições,que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Esta dual,

RESOLVE:

RETIFICAR os termos constantes do DECRETO N? 6691,

de 06.02.95, publicado no DOE N^ 3199 - Ano XIII, em seu Art. 3^, Inciso II-alinea "a".....

- Onde se lê: Sindicato dos Trabalhores em Educação de Rondônia: CLARISSE DE SOUZA.

- Leia-se: CLARICE DE SOUZA.

- Onde se lê: Associação de Pais e Professores de Rondônia: FRANCISCO BATISTA DA SILVA.

- Leia-se: FRANCISCA BATISTA DA SILVA.

Palácio do -Governo do Estado de Rondônia, em 14 de março de 1995, 107^ da República.

VALDI

JOSÉ DE ALMEIDA^JÓNIOR Secretário/Chefe da Casa Civil

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