Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7185, de 26 de outubro de 1995
Decreto nº 7185
Dispõe sobre a composição dos membros do Conselho Estadual de Educação de que trata o Decreto nº 6691, de 06 de fevereiro de 1995.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V , da Constituição Estadual e, de acordo com determinação judicial no Mandato de Segurança nº 95.004.829-9 Capital,
DECRETA :
Art. 1.
- Ficam cessados, a contar de 24 de outubro de 1995, os mandatos dos seguintes membros do Conselho Estadual de Educação:
IProfessor AGEU ROSA DE LIMA, com mandato de 06 (seis) anos;
IIProfessora MARINA MICHIE NOCHIYMA IWASAKI, com mandato de 06 (seis) anos;
IIIProfessor GABRIEL MARTINOVISK, com mandato de 04 (quatro) anos.
Art. 2.
- Ficam reintegrados no Conselho Estadual de Educação, a contar de 24 de outubro de 1995, os membros WALQUIRIA REIS CORDEIRO , GESSON ALVARES MAGALHÃES e WANDERLEY DA SILVA TRENTIN, para o exercício de seus respectivos mandatos, previstos no Decreto nº 6334, de 29 de março de 1994.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de outubro de 1995, 107º da República.
VALDIR RAUPP DE MATOS
Governador
JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR
Secretario Chefe da Casa Civil