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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6488, de 12 de agosto de 1994

Decreto nº 6488

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Aprova o Detalhamento da Programação das Unidades

Orçamentárias para 1994.

am

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Consti tuição do Estado, DECRETA

Art. 1.
Fica aprovado o Detalhamento da Pro e gramação das Unidades Orçamentárias para 1994, com base no ar

tigo 47, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de 1964, em

conformidade com o quadro anexo.

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de julho de 1994.

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em

12

Art. 3.
Revogam-se as disposições em

DN

contrá

Palácio do Governo do Estado de Rondônia,

de agosto de 1994, 106º da República.

WILLI JOSÉ CURI Secretário de Estado do Planejamento e

Coordenação Geral

WALDIRO fino GRABNER

Secretário de|Ebtado da Fazenda

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