Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6420, de 22 de junho de 1994
Decreto nº 6420
CORRIGE OS VALORES DO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DE 1994, CONSTAN TES DA LEI Nº 542, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso JV, da Constituição Estadual, e consoante o disposto no artigo 7º, parágrafo 2º, da Lei Nº 542, de 28 de dezembro de 1993, e
no Decreto Nº 6282, de 10 de fevereiro de 1994,
DECRETA:
gidos em 37% (trinta e sete por cento).
q cai a PODE Ts E dei e PRC Eae a hd v o Es o ERA “3 dba = Re = E 1 a - grtao nó ATA éa oustez oq ouaavoo Fa q Sto Avai za ar Em Lo = RE goi eps O atmodanHavOD Ses E a eo quem e vTe É SOU o ORMUL a £s dO ORE GS Ta 4 ps a a bu ' É 7 go SoFsãoS tee! TAÚIUA AMBNDOMS ; Sl 1% Tdi DE GR EEPI da ORaBaSÃO EEE a fo | - SATA tona E RO H q E t E, eh Red o in inÓuROs SG QUATEM Cd aodaaniroS O 5 ais of lg egpiastno: osarsnf =x pics SiS E . E 22 osasco rnoS a «LepbessA Gasiuys y Cd Y. E 35 44 0BaçSÃe QU tod pb (ES SEEM ISEC A 1 -sh dplimavat Sh DT sh: ,8959 - 1 giadasO Dr a ! | Ts sas a e Tuts Oocdob Sb polias ar E Ra pe 1 E À | MZ Br 56 ISÍBHOS -(OPESUSaÃE abSS diso fobancizs VA ET sá É is! siso Obatozge MEI sb prosa bsficançds “ ) % vPEREAES Ra Odu Ruésda SobEisga FÓci sy aedasáo ç 4 : E] fo SAS TOR sea > CHBEad) d TE ss hd PR sis é | a | ; ace Ceni = ng PR 4 t E e alo DCE ni ga 1 É sem e qto qua mail al a Eq mo a TREM E e e Ea RR E a ER aa ms R ADE a o ee
GOVERNADORIA )
aqueles decorrentes de transferências do Tesouro Estadual.
pesa corrigida.
sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 1994.
Palácio do |Governo do Estado de Rondônia em
de de 1994; |106º da República. 4
OSWALDO |PIANA FILHO
Goveynador
WILL: JOSÉ CURI
Secretário de Estado do Planejamento e
Secretário de/ Estado da FAzenda
MEMÓRIA DO DECRETO DE
REAJUSTE PARA O II TRIMESTRE
1 - Índice do I.G.P. - DI/F.G.V no II Trimestre ABRIL = 42,46% MAIO = 40,92% JUNHO = 43,50% .......... previsão
2 - Índice acumulado no período = 188,07%
6282.
- INLIAGÃO: sa sa me ma ma = 188,078
- correção efetuada.... = 110,008
- variação percentual... = 37,18% = 37,00%
4 - Multiplicador para a correção do saldo orçamentário I Trimestre.
188,07% + 100% (base) | 288,07% 110,00% + 100% (base) 210,00%
= 1,37
ANEXO DO DECRETO Nº 6420 DE 22 DE JUNHO DE 1994.
dost Neves CrGISEPLAN
3 - Aplicação do Parágrafo Único do Artigo 2º do Decreto Nº
do
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.