Decreto Estadual de Rondônia nº 6379, de 9 de maio de 1994

Decreto nº 6379

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nd (— GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA BC GOVERNADORIA h DECRETO Nº 6379, DE 09 DE MAIO DE 1.994. Dispõe sobre a alteração de vincula ção, nomeação e funcionamento da Co missão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia-CPLO, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

L” atribuições que lhe confere o Art. 65, inciso V, da Constitui ção Estadual, DECREIA: |

Art. 1.

— A Comissão Permanente de Licitação ! de Obras e Serviços de Engenharia - CPLO, instituída pelo De creto nº 5043, de 12 de abril de 1.991, passa a ser vinculada com todas as atribuições estabelecidas, à Secretaria de Estado de Obras Públicas - SEOP/RO. a Art. 2º — A Comissão Permanente de Licitação ! A de Obras e Serviços de Engenharia - CPLO, com a nomeação de seu Presidente, Secretário e Membros, fica assim constituída: FRESIDENTE: JOSICLENE MOURA LEITE, Engenheiro Civil, Matrícula SIAPE nº 1040802, Cadastro nº 00000001 ; SECRETÁRIO: JOÃO DA COSTA RAMOS, Ag. Administrativo, Matrícula SIAPE nº 0693709, Cadastro nº 03.182-8; MEMBRO : IVONE BEZERRA BORBA GOMES, Engenheiro Civil, Cadas tro nº 42.820-5; MEMBRO : JÚLIO MARQUES SIMÕES, Arquiteto, Matrícula SIAPE nº 0694869, Cadastro nº 06.123-9; RO : DURVAL BARTOLOMEU TRIGUEIRO MENDES JÚNIOR, Téc. Es a pecializado, Cadastro nº 00774-9;

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Art. 3.

—- Este Decreto, entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01 de Maio de 1.994.

Art. 4.

— Revogam-se as disposições em contrá rios Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09 de Maio de 1.994, 106º da República. E | ada OSWALDO RIANA FILHO Goveznador JOÃO N ALMEIDA GONDIM Secretario fe da Casa Civil ercicio a

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Normas do acervo que mencionam esta.

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Decreto Estadual de Rondônia nº 6519, de 12 de setembro de 1994 · 2 menções
Decreto Estadual de Rondônia nº 6479, de 2 de agosto de 1994 · 2 menções

Decreto Estadual de Rondônia nº 6379, de 9 de maio de 1994

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