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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6479, de 2 de agosto de 1994

Decreto nº 6479

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GOVERNO DO ESTADO DERONDÔNIA.

GOVERNADORIA O

DECRETO 6479, DE 02 DE AGOSTO DE 1994.

Dispõe sobre o Decreto nº 6379,

de 09.05.94.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o Art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,

DECRETA:

art. 1º - Fica excluído do Decreto nº 6379, de 09 de maio de 1994, o nome de JOSICLENE MOURA LEITE, Engenheiro Civil, Matrícu la SIAPE nº 1040802, Cadastro nº 00000001.

Art. 2.
— Fica nomeado em seu lugar, para exercer ! a função de Presidente da Comissão Permanente de licitação de Obras e Serviços

de Engenharia — CFIO, JOSÉ MARIA EIRADO FILHO, Agente Administrativo, Cadastro nº 05.123-3, Mat. SIAPE nº 0703164.

Art. 3.
— Este Decreto entra em vigor na data

to

de sua publicação, com seus efeitos a partir de 21 de julho de 1994.

Art. 4.
- Revogam-se) as disposições em contrário.

Palácio do Governo db Estado de Rondônia, em 02 de

OSWALDO| PIANA FILHO

agost de 1994, 106º da República.

Governador

“a

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