Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6519, de 12 de setembro de 1994
Decreto nº 6519
Dispõe sobre o Decreto nº 6379, de 09 de maio de 1994, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Fica sem efeito a nomeação de DURVAL BARTOLOMEU TRIGUEIRO MENDES JÚNIOR, de que trata o Decreto nº 6379, de 09 de maio de 1994.
Art. 2.
- Fica nomeado, a partir de 01.08.94, para compor, como Membro, a Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia - CPLO, DURVAL BARTOLOMEU TRIGUEIRO MENDES JÚNIOR.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de setembro de 1994, 106ª da República.
OSWALDO PIANA FILHO Governador
ALDO ALBERTO CASTANHEIRA SILVA Secretário Chefe da Casa Civil