Decreto Estadual de Rondônia nº 6196, de 9 de dezembro de 1993

Decreto nº 6196

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= dd so) a a Sd é) GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA fa GOVERNADORIA Ú DECRETO Nº 6196 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993.

Abre no Orçamento-Programa d5-Fundo de Planejamento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de RondôniaFIDER, crédito suplementar, no valor de CR$ 1.694.427,00, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

“- uso nas atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituiçao Estadual e, com fulcro na Lei 445, de 23 de dezembro de 1992, art. 8º, inciso V, 8 2º e na Lei nº 476, de 26 de abril de 1993,

DE CRETA:

Art. 1.

— Fica aberto no Orçamento-Programa do Fundo de Planejamento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia-FIDER, crédito suplementar no valor de CR$ 1.694.427,00 (Hum Milhão, Seiscentos e Noventa e Quatro Mil, Quatrocentos e Vinte e Sete Cruzeiros Reais), para reforço de dotações orçamentárias, indicadas no anexo I, deste Decreto.

Art. 2.

— Os recursos necessários à execução

Ed do disposto no artigo anterior, decorrerá da anulação parcial de dotações orçamentárias, indicadas no anexo II, deste Decreto, e nos montantes especificados.

Art. 3.

— Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 5.800 de 20 de janeiro de 1993, conforme anexo III deste Decreto.

Art. 4.

— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retrdativos a 30 de setembro de 1993.

Art. 5.

— Revogadas | as disposições em contrário. | |

OSWALDO P. FILHO

did. Governador Secretário Chefe/da Casa Civil, em exercício

Publicado no Diário oficial . n292/ do dio J6//7 195

ANEXO T DO DECRETO Nº

CRÉDITO SUPLEMENTAR REMANEJAMENTO E . NATUREZA DA VALOR EM CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Despesa [FONTE |cag 1,00

28.13.11.62.346.1650 Desenvolvimento do 3190.16.00 41 250.000,00 Fundo Industrial do 3190.14.00 41 1.360.000,00 Estado de Rondônia - 3190.11.00 41 84.427,00 FIDER

TOTAL 1.694.427,00

ANEXO TT DO DECRETO Nº

CRÉDITO SUPLEMENTAR CANCELAMENTO , [NATUREZA DA VALOR EM CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO pespesa [FONTE |crg 1,00

28.13.11.62.346.1650 Desenvolvimento do 4690.66.00 41 1.694.427,00 Fundo Industrial do Estado de RondôniaFIDER

TOTAL 1.694.427,00

ANEXO III DO DECRETO Nº

CRÉDITO SUPLEMENTAR QUOTAS TRIMESTRAIS . TRIMESTRES

UNIDADE ORCAMENTARIA | II III IV

Fundo de Planejamento - — 31.699.191,54 34444.695,46

e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia-FIDER

A IN

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