Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6136, de 8 de outubro de 1993
Decreto nº 6136
+ a
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 896.888.022,62 - PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
e
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 65, inciso V, da constituição do Estado, e tendo em vista a autorização contida na Lei 445, de 23 de Dezembro de 1992, D E E RE TÃAs
é CRETARIA DE PLANEJAMENTO, CASA CIVIL-ENTIDADES SUPERVISIONADAS,CA SA CIVIL, ENTIDADES SUPERVISIONADAS-SEAD, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, HOSPITAL DE BASE, POLICIA MILITAR, RECURSOS SOB A SUPER-— VISÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA E ENTIDADES SUPERVISIONADAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL — SEPLAN; Crédito adicional suplementar no valor de CR$ 896.888.022,62 (Oitocentos e Noventa e Seis Milhões, Oitocentos e Oitenta e Oito
Mil, Vinte e Dois Cruzeiros Reais e ssenta e Dois Centavos ),
para reforço de dotações orçamentárias TA Cp gd I, des te Decreto. |
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das no Anexo I deste Decreto e nos montantes especificados.
cação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do tado de Rondônia, em de de
1993, 1059 da Republica. |
CEPRORO, GOVERNO DO ESTADO DE HONDONTA Paga QUAL SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DERAL so desés a COORDENADORIA DE PROGRAMADÃO ORCAMENTARIA | CREDITO SUPLEMENTAR tantos TI CANDELONESTO : ; AREXO DO DECRETO NRO: GIBC - dl (0.93 | i ' ; dA TUBE ds H 1 E UR pol 6 : E 8 PELE E É EA i Ui Na UaloR ' ; ' + DESPESA do Td í 1 AGECRETARIA DE ESTADO Dá i i i t i FABRLCULTURA, ABASTECIMENTO E i ' ' h 1 REFORMA alRÉNiIa i t i 1 E RR GSLGOUB À. SRS MANUTENCAO Dãs ADOCS DE i i i 1 ) FEGRENTO PECUARITO dida LED bw ABA 7 WI 1 i í i ' ' ' FENTO GUPERVULSLONADAS —- SEDAM ' ' i i à 1010.0951.035. LB PARTICLPALÃO GOLITETARIA DO i ' i í i ESTADO NO CAPITAL Dê CERON ISBIG ST, Qui An PAG BADLP t RECURSOS GOB & SUPERVISÃO Dê i i i t i e IGECEETARILA DE PLONE LAMENTO i ' i 1 | ROB AGONG L PIPIPEOSRAMA DE ALOES DE i i i i 1 DESENV OLUILMENTO REBGILGINL. [BAGGIO GW Euddani? a TO! i IRECURSOS SOB à SUPERVISÃO DÃ i i i t 1 IGECEETARIA DE PLANEJAMENTO i i i i | BODE BVADOLO PIPA PROBEAMO DE ALOE DE i i ' 1 1 DEBENVOLULHEHNTO REGTONAL. IBAGULSTGGL Gi OE EE E 1 | (RECURSOS S0B & SUPERVISÃO Dã i i í 1 í IBECRETARIA DE FLAMESaNENTO i i i ' | B60B,GFAGdLO iPP PROGRAMA DE ALOES DE ' i ' i 1 DESENVOLVIMENTO REGIONAL. IBAGELIFORL QUI Dn OG BOB, O 1 ' 1 i ' ' i TRECURSOS SOB à SUPERVISÃO DA i i i i i e IGECRETARIA DE PLAMEJAMENTO i ' i 1 , 1 ! E ! i | BADE DPAGOSA, À ESPIPROBRAMA DE ALOES DE i i ' 1 1 IDEBENVOLUIMENTO REGIONAL. 14540, ABBA Qi 7 BE, CA 1 ; i i ' 1 ' CABÊ CIVIL. i i i t E AIG ADOZORO LD. OBI LCOORDENADÃO Dã POLITICA i i : ' ' FGQUERHNADENTAL. IBA4POZEDO! DOI Ro OO. GO 1 IGECRETARIA DE ESTADO DO i : i 1 ' CPLANEISMENTO E COORDENACÃO i i ' ' i IGERBL —- GEPLAN i ' ' ' | 4301.0209247 2.008! TREINGMENTO DE RECURSOS i i ' y E HUMANOS vo SiSTEMa e. i Ê i Ee 1 ' FP L ia MTO : IBAPALIFÕOL DO1 132.300.001 | TOTAL i N 6.813.091. 471
CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pass 000 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENADAS GERAL
ERR COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA
posa mannananmanemen sos aces amam mma aaa nenem mae aooana nocao cane ommenenaaananas
E CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 11 CANCELAMENTO
E ANEXO DO DECRETO NRO.a
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: INATUREZA PF
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PLANEJAMENTO E COORDENACÃO Ea
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CEPRORO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pagi 0RJA BECRETARIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENADÃO DERAL TE COORDENGDORILA DE PROGRAMALÃO ORCAMENTARIA | à CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO IT REMANESAMENTO , BMHEXO DO DELRE TO BRO qu i [of pros panetone no io msi a 0000 is e qua 0 da a ct a e dd ss a sds ld ds lã a a A a O ASS a a dd aa a ST a Sa DS alia GS O a a So a + i i IMATUREZA do Fa ' i ESQUI E O o ESGPECIFICACASO i DA No Valor E ' i | DEGPESA 1 Toi i t ISELRETARIA DE ESTADO Dá i i i i i MABRICULTURA, ABAGTECIMENTO E ' : ; 1 REPORINA alRANTIA i ' i ! 1 i i i t ) E PRI LOILBLLA, A. BUTIABBONLATIVISMO E i i i i ê ICOQPERATIVISHO RURAL 13490, 38001 OW CBAI7S GUI : i i ' i i i IRECURGOS GOB à GUPERVISÕGO DA dd ' ' i í IBECRETARIA DE PLAREJAMENTO i i i t 1 BOBR BT ACORO AL PEPIPROGRÁMIA DE AGUOES DE ' i i i 1 IDEGENVOLVIMENTO REGIONAL 14G4D ALDO! AMI Ab 67 30 ' e iCâga CIVIL o ENTIGADE i i ' i t IBUPERVISTONADA i i i i ' ' i ' i ' PE ÁLidA/O7ORA a d BBTIPROJETO À CARGO DA t i ' i ' PGUPERENTERDENC TA DE ' ' i ' : IDEBENVOLUI BENTO REGIONAL [41 4000) GR. ÃcQBE.OL, BA i ACABE CIVIL i i i i + LiBL.BIG70RB BRA COVRDENACÃO DA POLITICA i i i i ' FGOVERNAMENTAL. 13490. 37601 401 2 OW, CM: i FENTEDÉDES GUPERVTSTONADAS — i i i i t BEM i ' i : ] i i ! i i FP IBIGLAFUSOIS DIGG ATIVIDADE à CARDO DA FUNDAÇÃO é ' i i 1 ESCOLA DE GERVICO PUBLICO ' i i i 1 DE BORNDONLA p=, IB4Li ALOE! E: Ru i6G RAE, RA + | TOTAL oO: Ta CBS RA? SO Nem
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CEPRORO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pass qua SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORPENADÃO GERAL RE et >» COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA PORRA nano no E atos Das eis coceira 1 dE (pa io e cm em Td E CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS EXCESSO ' AREXO DO DECRETO RRO«s : Ed E q so OD CR E ! ; IHATUREZA PF ; ! CoD Iso VESPECIFEEICAUAg Sm Da ENIO VALOR : ! U DESPESA LT ! pose imema as tatina ao sentia tata ra at ea a tenta end terceira ea e un neem em emo eim eim ema em a ac a a a a o 0 o o a e a o ta a mp ja ! : ! poa ; : IBECRETARIA DE ESTADO Da : ! i ! i FEGUDALÃO : ! ! é ; : : : : : : ! : : : | 1601.0507021 8.016! MANUTENCAO DOS SERVICOS ! ! ! ! : FADMINISTRATIVOS Dé SEDUL IDAPE.ABORL 0UI Gu BD EO, RO ; : ! : : ' ! ISECRETARIA DE ESTADO Da : : : i FERUDADÃO ! ! ! ; | ; ! ! : : | 1601 .0B42188.2.019 MANUTENCAO DO ENSINO ! ! ! | ; FEUNDARENTAL BATO .BPOGL QUI 45.204. 006,08! : : : ; ; : ; ! ! : i FHOBPITAL DE BASE ' El i e ) ! ! ! | BB6i 1397021 2.033 OPERACIONALIZALÃAO DO SISTEMA 1 Poa : ; FUNIFICADO DE SAUDE 13190. 11001 áBi o 15.000.800,00] : gs nie ! ! : | : : : : HOSPITAL DE BASE : : : : Ê : : : ! ! ! ! ! ! | 2504 130/0812. 0B3/0PERALIONALIZAÇÃO DO SISTEMA 1 ! ! ; ! FUNTFICADO DE SQUDE IBAPO BODE! LEI BO BOL EAR, DO! : ; ! ! ! | : FHOBPITAL DE BASE ! E q : ; ! ! : ! d EBGáLLDAZORA BUG TOPERACTONALIZADÃO DO STSTENA 1 : : : | FUNLFICADO DE SALIE 13490. 3600! dE! B. 008, 000. 00] ! ! Poa ! ; HOSPITAL DE BAGE : ! : ; ' ) ! : ! ! | 2501 130/021 12. 039 0PERALIONALIZACÃO DO SISTEMA ! ; ! FUNIEICADO DE SAUDE IBAVQ PROL dA! Bu BORA, EO ! ; ! ! ! : e FHOBRITAL DE BABE ! ! : ! ; s ! ! ! : P Emi LBEVARI 2. OBULOPERADTONALIZADÃO DO SISTEMA 1 : : : FUNLEICADO DE SALDE 1ABPO BLODL IB 3. ROO. 000.60] : : : à ud i : FHOSFITAL DE BASE ! ! : | ; : : : : 1 2501. 1307081.8.023/0PERACIONALIZACÃO DO SISTEMA do ' ! FUNIFICADO DE SAUDE ABV .BadEL dBi Ba DE BECO! : ! ; : ; : ! : ! : ICAGA CTVTL : : ! : 4 ! ! ! ; E LIGA. QAG7ORÃ BS MGAIPAGANENTO DE PESSOAL E : : : ua : JENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO 13190 ,14001 091 LOVE. 006.60! e SR fito SER 2
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EA qi TOTALO! 160, 460.718. 121
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CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pagi Qoé SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL aii ao COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA
DE mare cereais me ir E | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS T EXCESSO ! y ANEXO DO DECRETO NRO. ; Rest ANE Edi dio ciais chi ai ão ia ar eu cai o LE qa A q 9 pe pr a pi aa ia cp a o E a SS e E qa + 5 ; INATUREZA 1 E! ! : E QEnE 60 CPESPECIFETATA duos DA EN! VALOR
; : | DESPESA 1 TI | ER O a o to O bite eps dem di Ve SRS ER O o o ga RA A 1 IPOLICIA MILITAR i ! : ! | 2301 .08B0021.B.LGLIPAGAMENTO DE PESSOAL E y ! : y ! FENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO 13190.0100! 001 24.511.004.60] E ! ! ! ! ! ] IPOLICLA MILITAR ; j ! | | 2301,0630021.2.191 PAGAMENTO DE PESSOAL E ! ! ! ! i ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO IBiVO.QARE! 06! E. 665.063,80 : POLICIA MILITAR y ! y ! 1 y : ! ! : | DBO. OSBGORL.D.LCLIPADAMENTO DE PESSOAL E ] i t i : e FENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO 13190. 0P0O! 09! 149.794,00] i IPOLICIA MILITAR : À ! ; | 2301.0639024.2.191! PAGAMENTO DE PESSOAL E ! ! ! ! 3 FENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO IBÍPOLÍLICE! QB! Ta 924788, 00! : IPOLICIA MILITAR | E : j | PROL .DOBCORL.B.LCLIPABAMENTO DE PESSOAL E ) ! ! ! i FENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO IBÍPO.IDDO! 00! 454.238.138.00] : POLICIA MILITAR i ! y ! | 2891,0630021 2.101 !PAGAMENTO DE PESSOAL E ; i É ; : VENDARDOS SOCIAIS DO ESTADO BIVO.LTOR! GE! SO7 Bit. BO! ç ! j ] ! ; ! FPOLICIA MILITAR ; ! | ! | MO ossooRi.P.LCLIPAGAMENTO DE PESSOAL E 1 : ; ; ; HENCARGOS SOLTAIS DO ESTADO 13490.1700] 00] Bá. 283.659,00] ! : ! ' y ! 4 IRECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA |! : ; ! ! ISECRETARIA DA FAZENDA ! ; ! ; ; ; ! | ; ; | DOLL. QIOVGII.D.LOBIPAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA 1 ; ; : ; FINTERNA IAFPQNTADO! DO! 150.800.000.00] : ! ! i i ' ; "ENTIDADES SUPERVISICNADAS - ! ; ; j 3 ISEPLAN | i ' ! ' j ; ] | ; E ABLB.LABZORI.B.BABIATIVIDADE A CARGO DO ! i 5 É : IGEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE 1 : ) : ; il CiReoneens IBALicGiqui dB! 34. BOB. BOO, EO A TOTAL! 985.798. 975.181
Ê PRORD |, p GOVERKO DO ESTADO DE RONDONIA PablNa: Got : E SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAHENTO CCOORGENADAO GERAL ade dial COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA PR
E CREDITO SUPLEMENTOR ANEXOS TT QUOTAS TRIMESTRAIS
; ANEXO DO DECRETO N$0.3
RR asi! cimeira tai md
: TRI UNIDADES ORCAMENTÁRIAS jammamsanann oii -
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - ) SEDAM 397.975.792,99 é vid. i42.Bió,d3
2.821.554,13 1 13.641 .051,50 138.163.817,53
CASA CIVIL - ERTIDADE
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1 SECRETARIA DE ESTADO DA ' i i i :
1 AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E 1 i i ' i
à REFORMA AGRARIA ' 9,08 1 93.898.059,80 1 564.571 .603,92 1 667. 071.659,46 | 1,290.922.104,06 : i ' ' i i
à ENT. SUPERVISIONADAS - DEDAM 1 4.746.970,17 1 15.999.696,00 1 87.249.144,09 1 156. GIE.AIE, PA 1 264.787 .745,06 : RECURSOS 508 A SUPERVISAO Da 1 i t i i
à SECRETARIA DE PLANEJAMENTO i ato.0b0,00 1 35.116.000.00 1 136.058.500,00 : 17.768.193,15 1 170.342.693,13 à CASA CIVIL ' 24.071.010,98 1 57.317. 164,91 1 250.432,092,00 1 176.704 .389.19 1 50B,527.257,58 + SECRETÁRIA DE ESTADO DO i ' i i :
i e PN E LO)RDERACHO i i ' i i
à BER SEPLAN ' 18.270.654,32 1 09.405.293.79 1 1.080.930.45i,i4 1 521.506.20B.0i 1 1.70i.206.607,46 1 SECRETARIA DE ESTADO DA i i i i
+ ADRIKISTRACAO - SEHO 25.259.232,19 à 02,844,253,73 1 154.485.528,89 1 254.463.557,94 496.452.572,75 '
i
SUPERVISIONADA 9.038.735,66 1 59. L64,651,32 1 244,220.336,26 à 96.517.050.46 1 394.540.973,70. i t i i i
ENTIDADES SUFERVIGIONADAS — ' ' i i i Í
1 SEAD i 247.640,55 1 1.001,549,25 1 2.143.348,15 1 2.966.402,26 à 6.373.070,91 í i 1 i i i à SECRETARIA DE ESTADO DA ' i i i i
à EDUCAÇÃO ' 207 .472,481,93 1 483,599,902,60 1º 1.460.949.606,05 | 2.553.049,819,00 | 4,718,695.709,58 |
1 ) i ! : i :
+ HOSPITAL DE BASE ' 30.493,976,99 1 Pi .e07.B42,02 1 1796.986.610,80 | 354.695.918.76 1 657.096.348,37
à POLICIA MILITAR ' 72.097.043,05 + 208.539.675,66 1 498.053.541,98 1 646,276.724,72 1 1.410.989.005,81 1 PECURSOS SOB À OUPERVISAO DA à ' : i :
à SECRETÁRIA DA FAZERDA 1 149.571.391,43 1 495.672.494,49 1 814,919,176,09 1 S49.BBi.dói.d7 1 1.890.042,273,04 i ' ' ' i i à ENTIDADES SUPERVIGIONADAS - 1 i ' i '
à SEPLAN , 3.166,10 5 113.767.417.30 1 373.972,941,59 1 577. 701.685,01 1 4.095.944.610,00
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.