Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6105, de 28 de setembro de 1993
Decreto nº 6105
GOVERNADORIA a
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 36.462.607,97 - PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 65, inciso V, da constituição do Estado, e tendo em vista a autorização contida na Lei 445, de 23 de Dezembro de 1992, e na Lei nº 510 de 27 de setembro de 1993.
DE € RE TÃÕaA:
| | Art. 1º - Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado
de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO; Crédito adicional especial no valor de CR$ 36.462.607,97 ( Trinta e Seis Milhões, Quatrocentos e Sessenta e Dois Mil, Seiscentos e Sete Cruzeiros Reais e Noventa e Sete Centavos), para reforço de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I, deste Decreto.
artigo anterior decorrerão da anulação parcial das dotações orçaRE A
mentária, indicadas no Anexo II e excessó de 'arrecadação. indica-
e nos montante especificados.
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das no Anexo I deste Decreto,
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trais, estabelecidas pelo Decreto nº 5800, de 20 de janeiro
1993, conforme anexo III deste Decreto.
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cação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo dq Estado de Rondônia, em de 1993, 105º da Republica.
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CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: dera; A SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COGRDEHAÇÃO GERAL : . ct COORDENADORIA [E PROGRAMAÇÃO ORCAMENTOR Lá jo mea cos ro am entar ot ie 206 st o o o o a as ds a ai as a o E po E A e 5 o 0 a o a a e Et e O e 0 00 0 00 2 0 do co o ne SS a 4 E CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS TI CANCELAMENTO : AREXO DO DECRETO NRO«s : sao emma, irradia LS ag Sa ET NS Gi Van CS ST ST O SU SD SS SS SS E na d i ; NATUREZA LF ! ; CoDIGO VI EBPECIFICACAÃO i Da UN VALOR ; : | DESPESA LT : [+ sro com mo du rs moema o dem come e remo ce 0000 0 o a 0 a CRMRMO 0 00 a q e e e aU SS 0 CS as to ia Si ie ES goes beto dói hoo a 00 SS ud 0 cen a 6 O e a di Ae a e ac ce Oq cs a am a 4 ' ) ! ! ] : j ISECRETORIA DE ESTADO DA ! : ; ! FEDUCADÃO ) | Ê : i ! : : l 1 1501, 0BW/BL7 BL LBA CAPACITAÇÃO DE RECURSOS ! ! ! ! : EHURiANEOS IBAPE IPO! GRI À dirigi dC, ! ISECRETARIA DE ESTADO Da ! i : ; FEDUCACHO f : ! ; P 1601 .0809021 2.212 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO | ) ! ! IDAS REFPREGENTADADES DE ! : ! e FERULADAS I3AGUIPADI DA! 2. CUB. OO. GO! k l 3 | | ! : ! SECRETARIA DE ESTADO Dá i ! j j TEDULADOO ! : | L6GI.GSUPODI BL DIS MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ! à i : IDAS REPRESENTACAÕES DE ! j ! ; ; FEDUDADÃO ABPE BROS! GM! 1. 209, OR. DO nes mi ron A MN DR a BLEROS ca SO E a RE RE : BB SERRA E AM ? AA W /4 /
CEPRORD GOVERNO DO FSTÃDO DE RoNDONTA Pag: GAI e SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO SERÁL .— COORDENADOR TA DE PRODRANADÃO ORCAMENTARIA
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CERRIo ada GOVERNO DO ESTADO DE RONDORTA PAGINA: Gb E SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEJARENTO ECOCRDERADÃO RERAL
- dd Err CODRDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA
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