Decreto Estadual de Rondônia nº 6050, de 18 de agosto de 1993

Decreto nº 6050

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can ia = GOVERNADORIA ) DECRETONO 6050, DE 18 DE AGOSTO DE 1993.

Abre no Orçamento-Programa do Fundo de Planejamento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia — FIDER, credito suplementar, no va lor de Cr$ 1.500.000,00, cria novos elementos de despesas, e da outras

providencias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Esta dual, e,com fulcro na Lei 445, de 23 de dezembro de 1992, art. 8º, inci

so V, 4 22º e na Lei nº 476, de 26 de abril de 1993, DECRETA:

Art. 1.

— Fica aberto no Orçamento-Programa do Fundo de Planejamento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.500.000,00 (Hum Milhão e Quinhentos Mil Cruzeiros Reais)para reforço de dotações orçamentá rias, indicadas no anexo I, deste Decreto.

Art. 2.

- Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior, decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, indicadas no anexo II, deste Decreto, e nos montantes especificados.

Art. 3.

- Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 5.800, de 20 de janeiro de 1993, conforme anexo III deste Decreto.

Art. 4.

— Este Decreto entra em vigor a partir de

11 de agosto de 1995, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondohia, em 18 de

agosto de 1993, 105º da República.

OSWALDO! PIANA FILHO Governador

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RR ANEXO I DO DECRETO Nº. 6050 CRÉDITO SUPLEMENTAR REMANEJAMENTO cóDIGO ESPECIFICAÇÃO O FONTE| VALOR CR$ 1,00 28.13.11.62.346.1650 Desenvolvimento do 4590.52.00 41 225.000,00 Fundo de Planeja 3490.39.00 41 75.000,00 mento e de Desen 3490.36.00 41 75.000,00 volvimento Indus 3490.35.00 41 75.000,00 trial - FIDER 3490.34.00 4 150.000,00 3490.33.00 41 75.000,00 - 3490.30.00 41 150.000,00 3190.16.00 4 75.000,00 3190.11.00 4 75.000,00 3190.14.00 41 525.000,00 TOTAL 1.500.000,00 ANEXO II DO DECRETO Nº CRÉDITO SUPLEMENTAR CANCELAMENTO E NATUREZA DA cóDIGO ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE |VALOR CR$ 1,00 28.13.11.62.346.1650 Desenvolvimento do 4690.66.00 a 1.500.000,00 Fundo de Planejamentoe de Desenvolvimento Industrial — FIDER TOTAL 1.500.000,00 ANEXO III DO DECRETO Nº

CRÉDITO SUPLEMENTAR

QUOTAS TRIMESTRAIS

E TRIMESTRES UNIDADE ORÇAMENTÁRIA I II III IV 0,00 30.000.000,00 16.008.577,50

— FUNDO DE PL NTO E DE/DES! “ — FIDER 0,00

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