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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6264, de 25 de janeiro de 1994

Decreto nº 6264

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Semp

ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 5978, DE 16 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

das . atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,

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DECRETA:

Art. 1.
— As funções gratificadas criadas atravês do DECRETO Nº 5978, de 16 de junho de 1993, passama vigo — rar de acordo com os valores constantes do ANEXO I deste Decre

DO

Art. 2.
— As funções gratificadas referidas no Art. anterior serão reajustadas na mesma data e com o mesmo per

centual concedido aos demais cargos e funções do Poder Executivo.

Art. 3.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 01 de janeiro de

1994.

Palácio do Governo ido Estado de Ropáonia em 25 de Janeiro de 1994, 106º da República

OSWALDO PIANA FILHO

JOÃO ALMEIDA GONDIM Secretario<Chefe/Casa Civil Interino >)

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Ê + mé GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ge GOVERNADORIA ANEXO IT QUANTIDADE FUNÇÃO GRATIFICADA VA LO R . pa 01 Secretário 100% da remuneração do Sec. de Estado 01 Coordenador Técnico 100% da remuneração do Sec. de Estado 01 Subsecretário 100% da remuneração do Subse cretario de Estado 03 Gerentes 373.000,00 10 Assessor I 373.000,00 19 Chefe de Seção 323.000,00 06 Assessor II 323.000,00 11 Assist. Técnico T 250.000,00 06 Assessor III 250.000,00 + 16 Assist. Técnico II | 200.000,00 | 10 Assist. Técnico III 150.000,00 12 Motorista 100.000,00 06 Aux. Serv. Gerais 50.000,00 NE ;

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