Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6097, de 17 de setembro de 1993
Decreto nº 6097
GOVERNADORIA )
CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE co ORDENADOR TÉCNICO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA-GERAL DO PLANAFLORO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V da Consti - tuição Estadual, e tendo em vista o Decreto nº 5978, de 16 de junho de 1993,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica criada a função gratificada de Coordenador Tecnico, no ambito da Secretaria-Geral do Plano Agropecuario e Florestal de Rondônia - PLANAFLORO.
Art. 2.
- São atribuições do Coordenador Técni co:
ICoordenar tecnicamente a equipe do PLANAFIO RO.
IIAssessorar o Exmº Sr. Governador do Estado e Secretario de Planejamento e Coordenação Geral nos assuntos relativos ao PLANAFLORO.
IIISupervisionar as ações dos Órgãos Executores do PLANAFLORO.
Art. 3.
- A função gratificada do Coordenador Técnico será equivalente a do Secretario-Geral do PLANAFLORO.
Art. 4.
- O Coordenador Técnico do PLANAFLORO substituirá o Secretário-Geral nas suas faltas ou impedimen tos.
Art. 5.
- Este Decreto entra em vigor na data
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ERRRA fls.? DECRETO DE DE DE 1993 de sua publicação.
Art. 6.
— Revogam-se as disposições em contrá-
rÃo:
Palácio do Governo do Es 7 de setembro de 1993, 105º da R
do de Rondônia, em ublica.