Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5909, de 28 de abril de 1993
Decreto nº 5909
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE Eng 10.480.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO , E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 445, de 23 de dezembro de 1992,
DE CRETÃA:
dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I, deste Decreto.
especificados.
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.