Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5894, de 19 de abril de 1993
Decreto nº 5894
Altera a composição do Conselho de Recursos Fiscais, instituído pelo Decreto-Lei nº 4, de 31 de dezembro de 1981. e 4
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo inciso V'do artigo 65 da Constituição Esta dual, e considerando o disposto nos paragrafos 10 e 20 do artigo 6º do De creto n2 4656, de 10 de maio de 1990, alterado pelo Decreto nº 5355, de 12 de novembro de 1991, DECRETA:
Art. 1.
O Conselho de Recursos Fiscais passa a ser assim cons tituído:
IPresidente ” Vanda de Melo Bogoevich
IIVice-Presidente Humberto Viana Nonato
IIIConselheiros Representantes da Fazenda Estadual
a)Titulares Gilberto Martins do Rego; Jose Simao Costi Filho; Lizete Beckhauser Leite Zappa; Maria do Socorro Barbosa Pereira.
b)Suplentes Edmilson Ferreira da Silva; Elias Pereira dos Santos; , Raimundo Nonato Medeiros Metto; Mario Jorge de Almeida Rebelo. cá IV - Conselheiros Representantes dos Contribuintes
a)Titulares | Alan Gurgel do Amaral; No = 7 a ú Sh
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F es — o | srs p=. od a 4 we 45% GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA í EA GOVERNADORIA a Antonio Rocha de Souza; Marco Antônio Rodrigues Maia; Valter Paula de Sales
b)Suplentes Antonio Sivaldo Canhins; João Maria de Castro Guedes; Luiz Malheiros Tourinho; Paulo Delmar Leismann.
Art. 20.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publica e ção, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondonia, em 19 de abril de 1993, 105º da República. E [Ed TR s || | N N OSWALDO PIANA FILHO Governador ; Ca 7 DEVA > 7 / BMADEU GU R PA ACHADO Secretá aa asa Civil [wet ”
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.