Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5984, de 22 de junho de 1993
Decreto nº 5984
Dispõe sobre o Decreto nº 5894, de de 19 de abril de 1993.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual.
DECRETA:
Art. 1.
- Fica excluído do Decreto nº 5894, de 19 de abril de 1993, o Conselheiro Suplente JOÃO MARIA DE CASTRO GUEDES, Representante dos Contribuintes.
Art. 2.
- Fica nomeado em substituição NAHIM JO SÉ AGUIAR, Representante dos Contribuintes.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data ! de sua publicação, revogadas as disposilções em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em
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