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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6406, de 14 de junho de 1994

Decreto nº 6406

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)

Gabinete do Governador

Dispõe sobre o Decreto nº 5894, de 19 de abril de 1993.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Cons tituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica alterada a composição dos membros do Conselho de Recursos Fiscais, constante do Decreto nº

5894, de 1º de abril de 1993, conforme abaixo indicado:

ICONSELHEIROS REPRESENTANTES DA FA ZENDA ESTADUAL: TITULAR: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS

SUPLENTES: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO

FRANCISCA TELMA RAPOSO DE FRANÇA

IICONSELHEIROS REPRESENTANTES DOS CON TRIBUINTES:

TITULAR: MARILEIDE FERNANDES DE SOUZA COSTA SUPLENTES : OTACÍLIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR ANTÔNIO DA ROCHA GUEDES CARLOS NAPOLEÃO

Art. 2.
- Ficam excluidos da atual com

posição os seguintes Conselheiros:

LIZETE BECKHAUSER LEITE ZAPPA , MÁRIO JORGE DE ALMEIDA REBE. [UND WALTER PAULA DE SALES ) ANTÔNIO SIVALDO CANHIM

NAHIM JOSÉ AGUIAR as PAULO DELMAR LEISMANN

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA 02. Gabinete do Governador

Art. 3.
- Permanecem inalterados os man

datos dos demais membros nomeados pelo Decreto nº 5894/93.

Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em

contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de junho de 1994, 106º da Repú

OSWALDO PIANA FILHO

Governador

04 gu um 2) ALDO ALBERTO CASTANHEI SILVA

Secretário Chefe da CasA Ci

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